O edital trata da contratação de serviços topográficos para projetos de saneamento. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas e credenciadas na plataforma Licitar Digital. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da licitação será em sessão pública na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.
O edital prevê que a prestação de serviços será realizada de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de entrega não superior a 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da licitante contratada, por ordem bancária, em até 05cinco dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital lista infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado da contratação é sigiloso.