Licitações de Projeto Sanitarios

O prazo de execução do objeto será de 150 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária da contratada, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ateste da execução do objeto pelo fiscal e gestor do contrato.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor contratual, a ser apresentada em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de melhor técnica e menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As visitas técnicas ao local dos serviços são facultativas e podem ser realizadas até 1 dia útil anterior à data da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O prazo de execução será definido por ordem de serviço específica, conforme cronograma do plano BIM do contrato. A vigência contratual máxima é de 24 meses, prorrogável até 10 anos para serviços contínuos de natureza intelectual.

O pagamento será mensal mediante aprovação formal do relatório de progresso BIM e emissão de nota fiscal eletrônica, com prazo de 30 dias corridos após o aceite formal. Haverá retenção de 5% de garantia sobre cada medição.

Será exigida garantia de execução de 5% sobre o valor total do contrato, conforme art. 96, III, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com ponderação de 70% para nota técnica e 30% para nota de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento de obrigações sujeitará o responsável às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,48.

O edital prevê prazos de entrega que variam de acordo com a metragem dos projetos, com prazos de 15 a 60 dias corridos. A contratante tem até 5 dias para verificar e propor correções, e a contratada tem mais 5 dias para realizar as alterações, se houver. O recebimento provisório ocorre em até 10 dias úteis após a aprovação final, e o recebimento definitivo também em até 10 dias úteis após a aprovação final. Os serviços de acompanhamento técnico, fiscalização e gerenciamento de obras serão recebidos mensalmente.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal, mediante entrega, análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. A nota fiscal só será liberada após o cumprimento do empenho e conformidade com as especificações. Haverá retenção de imposto de renda, se aplicável, e empresas do Simples Nacional ou MEI deverão comprovar seu enquadramento.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme o art. 33, inciso I, da Lei Federal 14. 133/2021, buscando a proposta mais vantajosa para o poder legislativo.

O descumprimento do contrato ensejará a aplicação de penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021 e no decreto municipal 359/2023, incluindo advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor contratado, dependendo da infração.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com um anexo para atestado de vistoria e outro para declaração de dispensa de vistoria, indicando que a visita é opcional.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de execução da obra será de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A garantia mínima dos serviços prestados será de 05 cinco anos, nos termos do art. 618 do Código Civil, contados a partir da conclusão e entrega da obra.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 168 da Lei nº 14. 133/2021, observada a legislação municipal pertinente, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita com antecedência mínima de 24 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que os serviços deverão ser efetivados em prazo máximo não superior a 180 dias consecutivos, contados a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviços de início de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, e de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta de até 1% do valor estimado e garantia de execução de 5% do valor contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por empreitada global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação no certame.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de até 30% do valor global do contrato, suspensão temporária de até um ano e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é de caráter facultativo e pode ser realizada mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88.