Licitações de Projeto Sanitarios

O prazo para execução dos serviços é de 180 dias contados da emissão de ordem de serviço, podendo ser prorrogado em casos excepcionais mediante justificativa.

Os pagamentos serão liberados após o aceite das atividades realizadas e de acordo com o cronograma físico-financeiro, com prazo de até 30 dias contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura e do relatório periódico.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual de 5% sobre o valor contratado, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica e preço.

A habilitação exigirá registro empresarial, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (incluindo atestados de visita técnica e acervo técnico) e qualificação econômico-financeira.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a realização de vistoria técnica, com agendamento pelo telefone 19 **** ou pelos e-mails ***@***. *. * ou eng3@itirapina. sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preço inexequível ou inexequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital serão desclassificadas.

Os pagamentos serão efetuados conforme previsto no termo de referência e contrato. O pagamento só será realizado após comprovada a realização e a entrega dos serviços contratados e aprovados, acompanhados dos documentos de regularidade. O pagamento só será realizado após comprovada a realização e a entrega dos serviços contratados e aprovados acompanhados dos documentos de regularidade para com a fazenda estadual, fazenda municipal, secretaria da receita federal, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, desde que não haja outra inadimplência contratual.

O julgamento das propostas técnicas será realizado em conformidade com o tipo técnica e preço, e será vencedor o participante que alcançar a maior pontuação, levando em conta os pesos 0,6 e 0,4 fixados, respectivamente, para a técnica e para o preço. o julgamento das propostas técnicas será realizado em conformidade com o tipo técnica e preço, e será vencedor o participante que alcançar a maior pontuação mp it ip, levando-se em conta os pesos 0,6 e 0,4 fixados, respectivamente, para a técnica e para o preço

O envelope contendo os documentos de habilitação deve ser entregue em envelope lacrado. Os documentos necessários à habilitação deverão ser cópias autenticadas em cartório competente, ou documentos originais, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou extraídos de sites oficiais e/ou governamentais. o envelope contendo os documentos de habilitação deve ser entregue em envelope lacrado com a indicação externa: envelope no. 01 identificaçao do proponente ato convocatório no **** contrato de gestão ana no **** habilitação endereço completo telefone email e, nome completo

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa moratória, multa indenizatória, suspensão temporária ou impedimento de participar de seleção de propostas e impedimento de contratar com a agência peixe vivo, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i advertência ii multa moratória iii multa indenizatória iv suspensão temporária ou impedimento de participação em seleção de propostas e impedimento de contratar com a agência peixe vivo, conforme o caso v declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a agência peixe vivo

Os pedidos de impugnação ao ato convocatório deverão ser protocolados na agência peixe vivo até 05 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, por qualquer pessoa jurídica ou física, e de até 02 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, para o licitante. os pedidos de impugnação ao ato convocatório deverão ser protocolados na agência peixe vivo até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, por qualquer pessoa jurídica ou física, e de até 02 dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, para o licitante

Serão considerados inabilitados os participantes que deixarem de apresentar os documentos exigidos neste ato convocatório ou os apresentarem com prazo legal de vigência vencido. Serão desclassificadas as propostas técnicas ou de preços que não atendam às exigências deste ato convocatório. serão considerados inabilitados os participantes que deixarem de apresentar os documentos exigidos neste ato convocatório ou os apresentarem com prazo legal de vigência vencido.

O valor da contratação é de R$ ****,56. valor da contratação: r ****, 56 cento e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e no projeto básico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 156 e 157 da Lei nº 14. 133/2021.

O atestado de visita aos locais das obras não é obrigatório, mas as empresas interessadas podem visitar o local. o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,08.