Licitações de Elaboracao Laudos Tecnicos

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias corridos, contados do recebimento dos serviços, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento, decorrente da presta��o de servi�o objeto desta licita��o, ser� efetuado mediante cr�dito em conta corrente, no prazo de em at� 30 trinta dias corridos, contados do recebimento dos servi�os

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Para fins de habilitação, deverão o interessado comprovar os seguintes requisitos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato. . .

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

O início dos serviços será após a assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, podendo ser prorrogado. prazo para o início dos serviços: após a assinatura do contrato.

As notas fiscais deverão ser emitidas após o final de cada mês, processadas pela contabilidade e atestadas pela unidade requisitante. Pagamentos para notas atestadas entre os dias 01 e 15 serão feitos até o dia 30 do mesmo mês; as atestadas entre os dias 16 e 31 serão pagas até o dia 15 do mês subsequente. as notas fiscais deverão vir acompanhadas de relat�rio dos servi�os prestados e ser emitidas ap�s o final de cada m�s e ap�s processadas pela contabilidade, e atestadas pela unidade requisitante, entre os dias 01 � 15 ser�o pagas at� o dia 30 do mesmo m�s, as atestadas entre os dias 16 � 31 ser�o pagas at� o dia 15 do m�s subsequente

O critério de julgamento é o menor preço global por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o global por lote.

O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar documentos técnicos como registro de engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, técnico de segurança do trabalho, além de registros da empresa no CREA e CRM. A documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista também é exigida. o licitante provisoriamente vencedor dever� apresentar os documentos abaixo listados. . .

A não observância das alíneas relativas às condições de participação ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis. A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à perda de garantia da proposta. a n�o observ�ncia das al�neas anteriores por parte da empresa ensejar� as san�es e penalidades legais aplic�veis.

O edital prevê um prazo de 30 minutos para manifestação de intenção de recorrer após a declaração do vencedor, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões e outros 3 dias úteis para contrarrazões. ser� concedido o prazo de no m�nimo 30 trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer, de forma motivada. . .

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas. ser�o desclassificadas propostas que identifiquem o licitante.