A Câmara Municipal de Senhora dos Remédios, MG, realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia civil. O objetivo é elaborar anteprojeto e projetos básico e executivo para solucionar problemas de infiltrações na sede da Câmara. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para prestação dos serviços é de até 30 dias após a assinatura do contrato. A disputa ocorrerá na plataforma LicitApp. O critério de julgamento é o menor preço global. O processo é exclusivo para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte. A visita técnica é opcional. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a prestação dos serviços.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá em até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato, prorrogável por igual período por motivo devidamente justificado e aceito pela câmara.
O edital informa que o pagamento será realizado em um prazo de até 05 cinco dias úteis após a prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal ao setor contábil da contratante.
O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação de pessoa física e jurídica, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, certidões e inscrição no CREA.
O edital indica que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no **** de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.
O edital menciona que para elaboração da proposta, o interessado poderá realizar visita na sede da câmara, no horário de expediente desta segunda a sextafeira, de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00h.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que o valor total estimado para esta dispensa eletrônica é de R$ ****,00 quatorze mil e cinquenta reais.