Licitações de Assessoria Area Economica

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a prestação dos serviços será contínua por 12 meses, com 02 duas visitas presenciais semanais em dias alternados na sede do departamento.

Há duas garantias: a de proposta, de 1 um por cento do valor global estimado R$ 913,20, e a contratual, de 5 cinco por cento do valor da contratação, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério é técnica e preço, com peso 06 seis para o índice técnico it e o peso 04 quatro para a proposta de preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo prova de registro ou inscrição no CRC, CRA ou Corecon e atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com multa de 0,5 meio por cento a 20 vinte por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.

A visita é facultativa, conforme o item 4. da visita técnica facultativa. O licitante que optar por não realizá-la deve apresentar declaração formal de conhecimento pleno das condições.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas se não atenderem às exigências contidas neste edital, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou se o licitante não mantiver a proposta, conforme o artigo 155 da Lei 14. 133/2021.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme a garantia de proposta de 1 um por cento do valor global estimado R$ 913,20.

Os cálculos objeto da solicitação devem ser apresentados em até 3 dias úteis. Em casos de urgência, o prazo é de 1 dia útil. a contratada deverá apresentar os cálculos objeto do pedido de solicitação em até 03 três dias úteis, contados da data de emissão do respectivo pedido.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário, até o dia 15 do mês subsequente à emissão da nota fiscal. a contratada deverá emitir a nota fiscal e encaminhá-la ao sebraesp, até o dia 19 dezenove de cada mês, com vencimento para o dia 15 quinze do mês subsequente.

O critério de julgamento é o menor preço unitário/hora. critério de julgamento: menor preço unitário/hora

A contratada deverá comprovar experiência na prestação de serviços similares, com no mínimo 2 atestados de capacidade técnica e possuir em seu quadro permanente, ou por meio de contrato, uma equipe técnica multidisciplinar com, no mínimo 1 profissional com formação superior em ciências contábeis ou economia, com registro ativo no respectivo conselho de classe. a contratada deverá comprovar experiência na prestação de serviços de natureza similar ao objeto deste termo de referência, mediante a apresentação de, no mínimo, 2 dois atestados de capacidade técnica. . .

Em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10% sobre o valor total do contrato. Na inexecução parcial, a multa será calculada proporcionalmente. em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato.

Serão desclassificadas propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados, ou que apresentarem valores inexequíveis. serão desclassificadas as propostas: cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste instrumento.

O prazo para a execução dos serviços do objeto licitado será de no máximo 120 dias úteis, contados a partir do envio e recebimento da solicitação de despesa ou nota de empenho.

O pagamento dos serviços será autorizado após a conclusão de todas as atividades, e após aceite dos serviços pelo município.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atestado do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a execução de todos os itens do quadro foi R$ ****,59.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável. O prazo para início da prestação do serviço é de 05 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser enviadas após solicitado pelo setor de contratação, em até 03 dias úteis após a notificação.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (sessenta mil reais).