Licitações de Assessoria Area Economica

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme a demanda, mediante prévia solicitação formal do consórcio ou dos municípios consorciados. O prazo para apresentação da documentação de credenciamento é de 27 de março de 2026 a 27 de maio de 2026.

O pagamento pela prestação dos serviços será realizado em até 30 dias, após a apresentação da certidão de credenciamento válida (CCV), mediante envio da nota fiscal, com as autorizações padrão emitidas pelas secretarias municipais de origem e após conferência pelo setor de pagamento. O pagamento será realizado por meio de transferência eletrônica para a conta corrente da pessoa jurídica prestadora do serviço.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim a análise da documentação para habilitação e homologação do credenciamento.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, identidade do representante legal, certidões negativas de improbidade administrativa e de fornecedores impedidos. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer prova de inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, INSS e justiça do trabalho. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial. A qualificação técnico-profissional requer diploma de ensino superior em ciências econômicas e registro no conselho de classe.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o CM Granpal poderá aplicar aos credenciados as sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, garantida a prévia defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O interessado a que desejar apresentar recurso poderá fazê-lo dentro do prazo de 03 três dias úteis contado da data de divulgação do resultado.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme a demanda, mediante prévia solicitação formal do consórcio ou dos municípios consorciados. O prazo para apresentação da documentação de credenciamento é de 27 de março de 2026 a 27 de maio de 2026.

O pagamento pela prestação dos serviços será realizado em até 30 dias, após a apresentação da certidão de credenciamento válida (CCV), mediante envio da nota fiscal, com as autorizações padrão emitidas pelas secretarias municipais de origem e após conferência pelo setor de pagamento. O pagamento será realizado por meio de transferência eletrônica para a conta corrente da pessoa jurídica prestadora do serviço.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim a análise da documentação para habilitação e homologação do credenciamento.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, identidade do representante legal, certidões negativas de improbidade administrativa e de fornecedores impedidos. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer prova de inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, INSS e justiça do trabalho. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial. A qualificação técnico-profissional requer diploma de ensino superior em ciências econômicas e registro no conselho de classe.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o CM Granpal poderá aplicar aos credenciados as sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, garantida a prévia defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O interessado a que desejar apresentar recurso poderá fazê-lo dentro do prazo de 03 três dias úteis contado da data de divulgação do resultado.