Licitações de Assessoria Area Economica

O prazo para a execução dos serviços do objeto licitado será de no máximo 120 dias úteis, contados a partir do envio e recebimento da solicitação de despesa ou nota de empenho.

O pagamento dos serviços será autorizado após a conclusão de todas as atividades, e após aceite dos serviços pelo município.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atestado do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a execução de todos os itens do quadro foi R$ ****,59.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável. O prazo para início da prestação do serviço é de 05 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser enviadas após solicitado pelo setor de contratação, em até 03 dias úteis após a notificação.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (sessenta mil reais).

O edital prevê a contratação de serviços de apoio técnico especializado a serem executados de forma contínua e pagamento por horas de serviço, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

O edital prevê pagamento por horas de serviço.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,72 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).