Licitações de Autarquias

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato administrativo para a implementação de, no mínimo, 60 sessenta por cento do objeto.

O pagamento será realizado mensalmente em até 30 trinta dias após o aceite formal da fiscalização e emissão das notas fiscais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de documentos fiscais, sociais, trabalhistas, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Portaria SAE 025/2024.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para que a licitante tenha pleno conhecimento dos locais de prestação dos serviços.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo máximo para entrega e fornecimento de todos os equipamentos será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento, o que ocorrer por último.

O pagamento será efetuado até o 5 quinto dia útil, contados do recebimento definitivo dos equipamentos, e do registro da respectiva nota fiscal eletrônica no setor competente, sem qualquer correção monetária.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 24 vinte e quatro meses a contar do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação e desempenho no ponto de operação especificado.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formalizados na plataforma eletrônica bbmnet, no sítio https:novobbmnet. com. br, ou por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro designado, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia adequada ao uso profissional dos equipamentos, pois Equipamentos domésticos não são projetados para funcionamento prolongado 10h ou mais por dia. Em caso de falha, o fabricante pode negar a garantia por uso indevido. A linha business é dimensionada para operação contínua e possui garantia compatível com o regime profissional, assegurando proteção ao investimento e maior confiabilidade ao projeto.

O edital prevê que A estimativa total de custo para esta contratação é de R$ ****,96 (um mil doze reais e noventa e seis centavos).

O prazo para a entrega do equipamento será de até 40 dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço. Após a primeira visita técnica, a empresa terá o prazo de 60 dias corridos para realizar o startup do sistema. Este prazo poderá ser ajustado mediante alinhamento prévio com a equipe técnica do saae.

O pagamento será efetuado até o 5º dia útil, contados do recebimento definitivo dos produtos, e do registro da respectiva nota fiscal eletrônica no setor competente, sem qualquer correção monetária. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia será de 12 meses contados após o startup do sistema, incluindo a substituição de peças e componentes necessários ao pleno funcionamento, inclusive sensores e eletrodos. Ao final desse período, deverá ser fornecido kit de consumíveis de reposição.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Será realizada uma visita técnica prévia à instalação do controlador, com o objetivo de identificar as adequações necessárias por parte do saae para o correto recebimento do sistema.

Os esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formalizados na plataforma eletrônica bbmnet ou por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro, devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34 (duzentos e nove mil e seiscentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).

O prazo de vigência para execução do contrato é de 30 trinta dias, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários. Os equipamentos deverão ser entregues no endereço da sede do MORROPREV.

O pagamento ocorrerá até o quinto dia útil subsequente ao mês da entrega dos aparelhos de ar condicionado 12 BTUs inverter, após a apresentação, pela contratada, da nota fiscal/fatura correspondente nas dependências do MORROPREV.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, certificado do MEI (se aplicável), contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT. A comprovação de capacidade técnica operacional requer atestados de capacidade técnica e históricos de contratos semelhantes.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, prática de atos ilícitos e atos lesivos previstos em lei. As penalidades incluem advertência, multa administrativa de até 10% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para contratação terá caráter sigiloso.