A Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio (CE) está contratando empresa para fretamento de ônibus e micro-ônibus para transporte intramunicipal. A contratação será por quilômetro rodado, visando maior aderência entre custo e uso do serviço. A empresa deve fornecer frota, motoristas e sistema de monitoramento. O valor estimado é de R$ ****,00. A execução do serviço será fiscalizada pela Autarquia. A contratação é considerada viável e atende aos princípios da eficiência e economicidade.
O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços e emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante a constatação da execução e recebimento definitivo, através de atesto do recebimento dos serviços e o encaminhamento da documentação necessária, observada todas as disposições pactuadas, bem como, a ordem cronológica de pagamentos.
Não haverá exigência da garantia da contratação consoante os dispostos nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, bem como, pelas razões constantes no edital.
Menor Preço
Após o regular procedimento administrativo de apuração de responsabilidade, serão apenadas de acordo com a seguinte dosimetria, sem prejuízo das multas eventualmente previstas no termo de referência e das demais penalidades legais, assegurado a prévia e ampla defesa.
O valor total do presente contrato é de R$ , já incluídos os tributos, os encargos, seguros e demais ônus que porventura possam recair sobre o município, observadas as condições do edital, contrato e proposta de preços.
