Licitações de Autarquias

O critério de julgamento é o menor taxa administrativa, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor taxa administrativa.

Para habilitação, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica para atendimento de no mínimo 37 trinta e sete veículos e prova de capital social mínimo registrado e integralizado no valor de 10 dez por cento do valor estimado anual.

As sanções incluem multa de 0, 5 a 15 do valor total do contrato para infrações como inexecução parcial, e 15 a 30 do valor do contrato licitado para fraudes, além de outras penalidades como impedimento de licitar.

As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme o edital.

A proposta pode ser desclassificada se identifique o licitante, se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: com critério de julgamento menor preço por lote.

Exige-se documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo autorização válida da ANATEL para exploração do serviço de comunicação multimídia SCM e atestados de capacidade técnica.

Propostas podem ser desclassificadas se não obedecerem às especificações técnicas, contiverem vícios insanáveis, ou apresentarem preços desproporcionais, conforme item 14. 4 do edital.

O edital não especifica um prazo de entrega claro, apenas menciona que o contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto. comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto.

O pagamento será realizado até o 30º dia útil após a apresentação da fatura, através de ordem bancária. o pagamento será realizado até o 30 dia útil após apresentação da fatura, através de ordem bancária.

Não será exigida garantia da execução do contrato. não será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. para habilitação na licitação, exigir-seá da interessada documentação relativa a: habilitação jurAdica. . . qualificação econômico financeira. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa por atraso é de 0,5% ao dia até o 30º dia e 0,7% por dia subsequente. multa: a sanção será calculada em caso de atraso no cumprimento da obrigação principal, nos percentuais de 0, 5 cinco décimos por cento ao dia, até o trigésimo dia de atraso, e de 0, 7 sete décimos por cento por cada dia subsequente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legAtima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços finais superiores ao valor máximo estabelecido, com preços inexequíveis, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. será desclassificada a proposta final que: . . . apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste edital. . . apresentar preços que sejam manifestamente inexequAveis.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a partir da firmatura do contrato, será emitida ordem de início contendo o cronograma de execução do objeto.

O pagamento será em parcela única após a entrega de todos os produtos previstos no termo de referência, devidamente aprovados pelo fiscal do contrato.

O edital menciona a possibilidade de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, mas não detalha uma garantia geral.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exige documentos como certidão do registro da pessoa jurídica no órgão fiscalizador competente e atestado de capacidade técnico-operacional em nome da empresa licitante. . . de que executou satisfatoriamente serviços de ppci.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não envio do arquivo de habilitação dentro do prazo, proposta que identifique o licitante e não envio do documento de proposta adequada ao último lance ofertado.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de serviço contínuo. A vigência contratual inicial é de 12 meses, conforme o item 1. 5 do termo de referência: o prazo de vigência contratual inicial será de 12 doze meses.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona a retenção mensal de valores até a comprovação das obrigações trabalhistas e previdenciárias no item 13. 1.

Não será exigida garantia de execução contratual. Conforme o item 13. 1 do edital: não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital afirma: com critério de julgamento menor preço e a presente licitação será processada e julgada pelo critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o item 11. 3: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Exige-se também comprovação de aptidão técnica com atestado de serviços de recepção.

As sanções administrativas estão disciplinadas no item 15 do termo de referência, conforme o item 19. 1 do edital: a indicação das infrações e o regime jurídico de sua apuração e de aplicação das correspondentes sanções administrativas está disciplinado no item 15 multas e demais sanções.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas com preço final superior ao valor máximo estimado ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. O edital afirma: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao valor máximo estimado para a contratação.

O valor global estimado é de R$ ****,05. O termo de retificação indica: valor global estimado 12 meses ****,05.