O edital trata da aquisição de dispensers para preservativos, com entrega em Francisco Morato. A abertura das propostas é em 05/02/2026. A licitação é exclusiva para ME/EPP. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de entrega é de 15 dias úteis após a ordem de fornecimento. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. É necessário apresentar documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais e de qualificação técnica. A validade da proposta é de 60 dias.
O prazo máximo para a entrega e o fornecimento do objeto será de 15 quinze dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à emissão da respectiva ordem de fornecimento ou documento equivalente pela autarquia.
A coordenadoria de finanças do SAME efetuará os pagamentos, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica expedida.
O prazo de validade do contrato será de 12 doze meses, a contar da data de sua assinatura, que é o prazo mínimo da garantia do objeto.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para prestação dos serviços, as especificações e demais condições definidas neste edital
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** e demais legislações aplicáveis ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, na forma do edital, podendo também este ser formalizado por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro, devidamente protocolado na secretaria do samefm situada à praça da liberdade n 10 jardim sinobe francisco moratosp ou encaminhado por meio do email: ***@***. *. *, no horário das 09h00 às 16h00.
O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso.
