Licitações de Equipamentos Motociclista

O prazo de execução do contrato é de 06 seis meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5,00% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 a 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de entrega dos materiais deverá ser no prazo máximo definido na proposta apresentada pela contratada e/ou determinado no instrumento convocatório, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, e mais 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O fornecedor obriga-se a apresentar garantia, na forma prevista no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação são os descritos no subitem 7. 9 da cláusula, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

É exigido o envio de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado no chat do sistema do portal de compras públicas, e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta com vícios insanáveis, preços inexequíveis, desconformidade com especificações técnicas, ou não comprovar habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21: a advertência b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis 5. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 5. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação 5. 5. 4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração 5. 5. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63 (seis mil setecentos e dois reais e sessenta e três centavos).

A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, junto a sede da Guarda Civil Municipal de Itupeva.

O pagamento ocorrerá em no máximo 30 trinta dias, contados da data do adimplemento da obrigação pelo contratado, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade.

Todos os bens e serviços fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, cobrindo defeitos de fabricação, vícios ocultos e desgastes prematuros.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, visando interoperabilidade, padronização, eficiência administrativa e economia de escala.

A habilitação exige o cumprimento das condições previstas no edital, incluindo declarações de microempresa/empresa de pequeno porte, inidoneidade e conformidade com a legislação trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.

As empresas declaradas vencedoras deverão apresentar 01 uma amostra de cada item em até 10 dez dias úteis a contar da solicitação da pregoeira.

O valor estimado para a contratação possui caráter sigiloso, tornando-se público somente após o encerramento do envio dos lances.