Licitações de Equipamentos Motociclista

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos, conforme disposto no item 7. 4.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei, sendo facultado à administração convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a compra direta.

O prazo de entrega dos bens será de até 20 dias corridos contados do envio da nota de empenho ou documento equivalente. o prazo de entrega dos bens ser� de at� 20 vinte dias corridos contadas do envio da nota de empenho ou documento equivalente

O edital menciona 3 meses de garantia legal por lei, contando a partir da data de emissao da nota fiscal de venda e 21 meses de garantia concedido pelo fabricante contra defeito de fabrica�ao para alguns itens.

O critério de julgamento é menor pre�o por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante deverá comprovar sua habilitação, sob pena de desclassificação.

O edital detalha diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital podem ensejar desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total r: ****, 00 quarenta e nove mil setecentos e trinta e dois reais.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento. O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da obrigação.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço. o pregoeiro efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�o

O licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo de até 03 horas para apresentação dos documentos de habilitação. o licitante classificado em primeiro lugar ter� o prazo de at� 03 horas para apresenta��o dos documentos de habilita��o.

Os licitantes que cometerem infrações podem sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o Estado de Sergipe por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. os licitantes que cometerem qualquer das infra��es previstas nos artigos 215, 216 e 217 dodecreto estadual no **** poder� sofrer as seguintes san�es

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** contiver v�cios insan�veis

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço. conforme o critério de julgamento adotado neste edital

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.