Licitações Rio Quente - GO

O prazo máximo estimado para conclusão das etapas é de 210 dias, contado da emissão da ordem de serviço: deverão ser concluídas no prazo máximo estimado de 210 duzentos e dez dias, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento depende de nota fiscal, relatório de medição, comprovação de habilitação e ateste do fiscal: o pagamento dependerá de nota fiscal, relatório de medição, comprovação da manutenção das condições de habilitação e ateste do fiscal do contrato.

O critério é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço: o critério de julgamento será técnica e preço, mediante ponderação objetiva das notas atribuídas à proposta técnica e à proposta de preço, na proporção de 70 setenta porcento para a técnica e 30 trinta por cento para o preço.

Exige certidão de registro no CRA e atestados de capacidade técnica: deverá ser apresentada certidão de registro ou inscrição da empresa licitante perante o conselho regional de administração cra de sua jurisdição.

As sanções seguem a Lei 14. 133/2021, com gravidade para violação de sigilo e vazamento de dados: serão consideradas especialmente graves, sem prejuízo da análise do caso concreto, condutas que resultem em violação do sigilo das provas, vazamento de dados pessoais.

Qualquer pessoa pode impugnar até 3 dias úteis antes da abertura: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preço superior ao orçamento máximo ou inexequíveis serão desclassificadas: serão desclassificadas as propostas que apresentarem vícios insanáveis, não atenderem às especificações, apresentarem preço superior ao orçamento máximo admitido.

O valor estimado é de R$ ****,00: o valor estimado da contratação é de r ****, 00 duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais.

O critério de julgamento é tipo melhor técnica e preço.

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. Não há prazo de entrega específico no edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, que precederá a assinatura do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

O agente de contratação solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo máximo de 02 duas horas, envie os documentos e habilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será realizada por profissional engenheiro civil do setor de engenharia da prefeitura municipal de rio quente/go. Caso o licitante desejar não realizar a visita técnica, deverá anexar declaração.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.