Licitações de Barracas Feira

O objeto da concessão é transitório e restrito aos dias 23, 24 e 25 de julho de 2026.

O pagamento da concessão deverá ser realizado em até 48h após a assinatura do contrato, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM) e/ou boleto bancário, ou transferência bancária identificada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será a maior oferta por item, considerado o maior retorno econômico para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação exigidos serão solicitados apenas do vencedor.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É necessário que os interessados efetuem visita antecipada ao local, para que possam ter ciência da necessidade de complementação de equipamentos necessários à oferta e realização dos objetivos.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o leiloeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado mínimo da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho e da aprovação definitiva do layout de personalização pelo crefito5, o que ocorrer por último, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A dispensa de garantia art. 96 é plenamente justificável pelo baixo valor da contratação, seguindo o princípio da eficiência e simplificação administrativa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do anexo ii Documentos de Habilitação e serão solicitados do fornecedor melhor classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 66 cinco mil e quarenta eoito reais e sessenta e seis centavos conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 1 deste termo de referência.

O prazo previsto para a execução dos serviços é de 17 dias, entre 19 de junho e 05 de julho de 2026, e a vigência do contrato é de 19 dias, iniciando em 18 de junho de 2026 com término em 06 de julho de 2026.

O pagamento do valor ofertado pelo vencedor deverá ser pago em 02 duas parcelas, sendo 50% no ato da assinatura do contrato e 50% até o dia 26 de junho de 2026, mediante DAMP, em favor da PMP.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do maior lance, observadas as especificações definidos neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será solicitada a documentação de habilitação ao licitante melhor classificado.

Ocorrendo inexecução total, parcial ou inadequada das obrigações assumidas pela contratada poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor da fatura mensal (limitada a 30% do valor global do contrato) em caso de mora contratual, multa de 20% do valor total atualizado do contrato em caso de inadimplemento que enseje rescisão unilateral, impedimento para licitar e contratar com a administração por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço estimado da presente licitação é: lance mínimo de R$ ****,98 (hum mil oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) para cada lote.