Licitações de Barracas Feira

Não haverá exigência da garantia de contratação referida no art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de aceitação das propostas será o de maior lance ou oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Para conhecimento do local, os interessados poderão realizar visita ao local, sendo esta visita facultativa e devendo ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor de lance mínimo inicial para permissão de uso de espaço público será de R$ ****,00.

A documentação deve ser entregue até o dia 23/06/2026, as 17h00.

O pagamento da contraprestação/taxa deverá ser efetuado mediante documento de arrecadação municipal (DAM) ou instrumento equivalente indicado pela Secretaria Municipal de Finanças, impreterivelmente até o dia 25/06/2026, às 17h00.

O critério de seleção, havendo mais de um interessado habilitado para um mesmo item, será por sorteio público.

Para habilitação, o interessado deverá apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas de tributos e trabalhistas, além de declaração de não impedimento e requerimento de inscrição.

O descumprimento das obrigações sujeitará o credenciado a advertência, rescisão imediata do termo de permissão de uso com desocupação compulsória, e impedimento de participar de novas edições do credenciamento por até 2 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido, por escrito, protocolado no setor de licitações e contratos ou encaminhado ao email oficial do município.

A ausência de qualquer dos documentos exigidos ou a apresentação de documentos com irregularidade insanável ensejará a inabilitação do interessado.

O pagamento da permissão remunerada de uso será efetuado em até 1 hora útil após a assinatura do contrato, por meio de depósito identificado na conta movimento em nome da Prefeitura Municipal de Carvalhos. o pagamento da permissão remunerada de uso ser� efetuado em at� 1 um hora �til ap�s a assinatura do contrato, por meio de dep�sito identificado naconta movimento em nome da prefeitura municipal de carvalhos

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do maior lance por item. Para julgamento e classifica��o das propostas, ser� adotado o crit�rio domaior lance por item

A licitante deverá incluir os documentos previstos no item 12, conforme indicado no edital, sob pena de inabilitação. alicitante dever� incluir os documentos previstos neste item, conforme indicado nesteedital.

No caso de descumprimento total ou parcial das condições deste edital, o município aplicará as penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multas. o munic�pio, sem preju�zo das perdas e danos e das multas cab�veis, nos termos da leicivil, aplicar� � contratada, conforme o caso, as penalidades previstas nos art. 155, 156 e 162 da lei federal n ****

As impugnações interpostas deverão ser entregues no serviço de protocolo do município até dois dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. as impugna��es interpostas dever�o ser entregues no servi�o de protocolo domunic�pio, das 12h �s 16h, diariamente, exceto aos s�bados, domingos e feriados,eser�o dirigidas ao pregoeiro, at� dois dias �teis anteriores � data fixada neste editalpara recebimento das propostas.

A licitante que não efetuar o pagamento, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, retardar a execução, descumprir cláusulas editalícias, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal poderá ser impedida de contratar com a administração pública. a licitante que n�o efetuar o pagamento, deixar de entregar a documenta��oexigida para a contrata��o, apresentar documenta��o falsa exigida para o certame, retardar a execu��o, descumprir, injustificadamente, qualquer cl�usula edital�cia, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal poder�, nos termos do art. 155 e art. 156, 3o e 5o da lei federal n ****, ser impedida de contratar com aadministra��o p�blica

A média inicial para os lances do preço público a ser pago será de R$ ****,00 (quarenta mil reais) para o item 01 pontos de barraca. a m�dia inicial para os lances do pre�o p�blico a ser pago ser� de r ****, 00quarenta mil reais para o item 01 pontos de barraca

Os equipamentos devem ser entregues no prazo de 15 dias a partir do recebimento da ordem de compras. caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência.

Prazo para pagamento: 30 dias contado do atesto na nota fiscal/fatura. o pagamento será creditado em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada.

A contratada é obrigada a manter a garantia de todos os produtos ofertados contra defeitos de fabricação por um período mínimo de 180 dias. Caso não cumpra a garantia, ficará sujeita às sanções legais.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário do item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante mais bem classificado deverá anexar no sistema do pregão eletrônico, no prazo de duas horas, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor da contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. o prazo: até 30/06/2026.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor médio total estimado é de R$ ****,20. o valor médio total estimado é de r ****,20 trinta e um mil trinta e seis reais e vinte centavos.