Licitação na modalidade leilão eletrônico para permissão remunerada de uso de espaço público para exploração de praça de alimentação e parque de diversões para a Expo Mudas 2026, de 27 a 30 de agosto de 2026. Recebimento de propostas até 20 de agosto de 2026, às 09:00. Início da disputa de preços em 20 de agosto de 2026, às 09:01, no site ammlicita. org. br. O edital completo pode ser obtido na Secretaria de Licitações ou pelo site donaeuzebia. mg. gov. br. Dúvidas pelo telefone 32 **** objeto é dividido em dois lotes: Lote 1 (parque de diversões) e Lote 2 (espaços para alimentação). O critério de julgamento é o maior preço. A visita ao local é obrigatória.
A montagem do objeto do lote 1 deverá ocorrer até as 12 horas do dia 24 de agosto de 2026, e o objeto do lote 2, até as 12 horas do dia 26 de agosto de 2026. A retirada de todas as estruturas e equipamentos deverá ser feita até as 24 horas do dia 2 de setembro de 2026. A arrematante se comprometerá à montagem do objeto do lote 1, até as 12 horas do dia 24 de agosto de 2026, o objeto do lote 2, até as 12 horas do dia 26 de agosto de 2026. . .
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com prazo de vencimento em 2 dias a contar do dia subsequente à sessão. O pagamento deverá, obrigatoriamente, ser efetuado por recolhimento de documento de arrecadação municipal dam que será emitido pelo município com prazo de vencimento em 02 dois dias a contar do dia subsequente a sessão.
Não haverá exigência de garantia de contratação, considerando a natureza do objeto. Na presente contratação, considerando a natureza do objeto, bem como suas características, não haverá exigência de garantia dos serviços.
O critério de julgamento adotado é o de maior preço. o arrematante será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade leilão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior preço.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal e capacidade técnica operacional, com atividades econômicas compatíveis com o objeto licitado. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . capacidade técnica operacional. . .
O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. . .
É obrigatória a visita ao local do evento, que deverá ser realizada até o terceiro dia útil anterior à data marcada para o recebimento das propostas. A visita deverá ser procedida por responsável técnico pela empresa e deverá ser efetuada até o terceiro dia útil anterior à data marcada para o recebimento das propostas.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância dos dados cadastrais, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a condenação judicial nos últimos cinco anos por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à de escravo, e a manutenção de vínculo com o órgão licitante podem levar à desqualificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
