Licitações de Projeto Instalacoes Eletricas

O prazo de execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração, observadas as condições estabelecidas nos artigos 105 e 106 da lei federal n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado de 05 a 08 dias após a entrega dos relatórios e trabalhos efetuados, de acordo com as ações descritas no cronograma físicofinanceiro, devidamente acompanhados pelos seguintes documentos.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira e técnica.

Se a contratada não observar o prazo fixado para a execução dos serviços, ficará sujeita a multa diária de 1 um por cento do valor total da contratação, enquanto perdurar atraso, até o limite de 10 dez dias.

Não será exigida das licitantes visita técnica obrigatória no local onde serão realizados os serviços.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de ****,31.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com início na data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, mediante atesto de regularidade da medição.

A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Em razão da inversão de fases, a sessão será aberta com a verificação dos documentos de habilitação dos proponentes.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa que optar por realizar vistoria, deverá entrar em contrato previamente para verificar possíveis alterações no funcionamento da instituição, decorrentes de feriados e recessos administrativos ou pedagógicos.

Impugnações e esclarecimentos até às 17:00 horas do dia 14 de novembro de 2025.

O custo estimado da contratação será publicado imediatamente após a fase de julgamento da proposta vencedora, conforme determinação do art. 24 da lei 14. 133/2021.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 450 quatrocentos e cinquenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 90 três milhões, cinquenta e dois mil, sessenta e quatro reais e noventa centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos projetos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77 de 2022.

O prazo da garantia deve observar o prazo mínimo estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 7onze milhões, cento e quarenta mil, cento e setenta reais e setenta centavos, conforme custos unitários apostos no item 1. 1. do termo deste referência.