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Câmara De Vereadores De São Lourenço Do Oeste - SC
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 002/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01. PREÂMBULO 01. 1 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 01. 679. 363/0001- 68, com sede na Rua Duque de Caxias, 522, centro, na cidade de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2026 - AVISO
Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lavagem, incluindo limpeza externa e interna dos veículos oficiais da câmara de vereadores de são lourenço do oeste. 01 lavagem de veículo: limpeza da parte interna e externa, incluindo limpeza de lataria, vidros, rodas e pneus, tapeçaria, estofamento etc. com aplicação de cera nos pneus.
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A licitação visa contratar empresa para lavagem de veículos da Câmara Municipal. A apresentação de propostas adicionais é permitida entre 05 e 09 de março de 2026. Podem participar microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou entregues na secretaria da câmara. O critério de julgamento será o menor preço por item. O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal eletrônica. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 04 quatro horas para realizar o serviço, contandose a partir da retirada do veículo na câmara de vereadores.
O edital prevê que o pagamento se dará em moeda corrente nacional, após a expedição da devida nota fiscal eletrônica pela contratada e de acordo com o calendário estabelecido por decreto legislativo.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital informa que para escolha da proposta mais vantajosa será utilizado o critério do menor preço por item.
O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjb certidão de regularidade perante a fazenda federal certidão de quitação de tributos e contribuições federais administrados pela secretaria da receita federalc certidão de regularidade perante a fazenda estaduald certidão de regularidade perante a fazenda municipal da sede do proponentee certidão de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgtsf certidão de regularidade perante débitos trabalhistas cndtg consulta consolidada de pessoa jurídica tcu https:certidoesapf. apps. tcu. gov. brh ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede do proponente, acompanhado de documento comprobatório de seus administradoresi declaração conjunta conforme modelo do anexo ii.
O edital informa que comete infração administrativa nos termos da lei n ****, a contratada que: der causa à inexecução parcial do contrato.
