Licitações de Reforma Bomba Submersa

A comprovação da garantia da proposta será exigida no percentual de 1% do valor estimado para contratação, conforme itens 4. 6 a 4. 15 do termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2h, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (até 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado é de R$ ****,31.

A comprovação da garantia da proposta será exigida no percentual de 1% do valor estimado para contratação, conforme itens 4. 6 a 4. 15 do termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2h, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (até 6 anos), além de reparação integral dos danos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de exigências cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado é de R$ ****,31.

O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, preferencialmente em crédito em conta no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1%).

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens.

A desclassificação pode ocorrer se a amostra não for entregue ou for reprovada, em caso de marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.

O pagamento será efetuado em até 28 dias após emissão de nota fiscal ou documento equivalente, que deverá conter o número da licitação, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-operacional e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, sejam incompletas, omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento, ou apresentem valores superiores ao esperado pelo município ou manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas.