Licitações de Alienacao Bens Inserviveis

O edital prevê que os bens deverão ser retirados por conta e risco do licitante vencedor, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data da realização do leilão e após pagamento.

O edital informa que todos os pagamentos deverão ser efetuados através de depósito bancário, em conta a ser informada pelo setor de tesouraria da prefeitura de Turiúba, sendo que deverá constar, necessariamente, o nome, endereço, RG e CPF do licitante. O valor do lance será pago em até 48 (quarenta e oito) horas contadas do término da sessão, em dinheiro reais ou transferência bancária em conta indicada pela prefeitura de Turiúbasp.

O edital estabelece que o agente de licitação julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de maior preço.

O edital informa que não será exigido cadastro prévio e não terá fase de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os bens a serem leiloados poderão ser vistoriados nos locais indicados pela administração. A vistoria deverá ser agendada e acompanhada de representante da administração.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total do lote é de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais).

O edital prevê que a retirada dos bens arrematados deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de liberação, que ocorrerá em até 7 dias úteis após o término do leilão. a retirada dos bens arrematados poderá ser feita nos dias de expediente normal da prefeitura municipal, no horário das 08h00min às 17h00min.

O edital estabelece que o pagamento do valor da arrematação e a comissão do leiloeiro devem ser efetuados à vista, no prazo máximo de 24 horas após o encerramento do leilão, exclusivamente por meio de transferência bancária ou PIX. o arrematante, ao arrematar um ou mais lotes de bens, deverá efetuar o pagamento do valor da arrematação juntamente com a comissão do leiloeiro oficial, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o encerramento do leilão, sob pena de perda do direito aos lotes, sendo considerado nulo o lance ofertado.

O edital informa que não será dada nenhuma garantia ao arrematante. ão será dado nenhum tipo de garantia aoà arrematante.

O critério de julgamento da licitação será o de maior lance ou maior oferta de preço. o critério de julgamento será o de maior lance ou maior oferta de preço.

Para participar do leilão, os interessados deverão se inscrever/cadastrar com antecedência mínima de 2 dias da data de abertura prevista, mediante acesso à página www. ***. *. * e encaminhar os documentos exigidos para pessoa física ou jurídica. os interessados deverão se inscrevercadastrar para o leilão com antecipação mínima de 2dois dias da data de abertura prevista no item 2. 1, mediante acesso à páginawww. ***. *. * e encaminhar os seguintes documentos:

O arrematante que deixar de cumprir as disposições do edital será considerado infrator e sujeito a sanções administrativas, incluindo multa de 25% do valor do lance e impedimento de licitar ou contratar com a administração pública por 3 anos. o arrematante que deixar de cumprir os dispositivos contidos neste edital será consideradoinfrator e sujeito às sanções administrativas previstas nos incisos ii, iii e iv do artigo 155 eseguintes da lei ****.

A vistoria dos bens é obrigatória e estará aberta para visitação pública nos dias 11 e 12 de maio de 2026, das 08h00 às 16h00. para que os interessados tomem conhecimento do estado dos bens, está aberto paravisitação pública nos dias 11 e 12 de maio de 2026 das 08h00 às 16h00, no seguinteendereço: paço municipal rodoviáriarua gessy borges caneguim, sn, vale do sul sebastianópolis do sul sp, ****: 1, 2 e 3.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para abertura do leilão público. qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital, desde que ofaça com antecedência de até 3 três dias úteis da data fixada para abertura do leilão público, observado o disposto no art. 164 lei no ****.

O edital prevê que o contrato firmado com o credenciado terá vigência limitada a 12 meses para a execução total do objeto, prorrogável nos termos do art. 106 da Lei n. º 14. 133/2021.

Pela prestação dos serviços, o leiloeiro oficial credenciado e sorteado receberá o percentual de 5 cinco por cento sobre o valor da venda do bem, a ser pago pelo comprador ou arrematador no ato do leilão, nos termos do art. 24, parágrafo único, do decreto nº 21. 981/1932.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim um processo de credenciamento onde os proponentes cujos requerimentos estiverem de acordo com o edital serão declarados credenciados.

Para participar do presente credenciamento, exigirá-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação técnica-profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

O credenciado ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de credenciamento deverão ser dirigidos ao setor licitações e protocolizados durante o horário de expediente da administração, até 20 dias após a publicação deste edital.

A presente contratação não envolve dispêndio direto de recursos públicos, tendo em vista que a remuneração do leiloeiro oficial será realizada exclusivamente pelos arrematantes, mediante pagamento de comissão incidente sobre o valor dos bens arrematados.