Licitações de Alienacao Bens Inserviveis

O serviço deve ser iniciado em até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. Conforme o edital: a prestação dos serviços será iniciada em até 10 dez dias a partir do recebimento da ordem de serviço.

O leiloeiro é remunerado exclusivamente pela comissão de 5% paga pelo arrematante. O repasse à prefeitura deve ser feito em até 20 dias úteis após o recebimento. Conforme o edital: a remuneração do contratado decorrerá exclusivamente da comissão de 5 cinco por cento incidente sobre o valor de cada bem ou lote arrematado, a ser paga pelo respectivo arrematante.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto. Conforme o termo de referência: não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto.

O critério é o maior desconto, aferido pelo maior percentual de repasse à prefeitura sobre a comissão de 5%. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico será o maior desconto, aferido a partir do maior percentual de repasse a prefeitura municipal sobre o valor de 5 cinco por cento.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidão de registro na junta comercial. Conforme o edital: certidão de registro ou inscrição atualizada emitida pela respectiva junta comercial, comprovando a sua regularidade como leiloeiro público oficial.

As sanções incluem advertência, multa de 1% a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não é necessária vistoria técnica prévia. Conforme o termo de referência: em se tratando de produtos ou serviços de características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.

Não há exigência de amostras no edital.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com identificação do licitante, valores inexequíveis ou incompatíveis com o objeto podem ser desclassificadas. Conforme o edital: em caso de identificação da licitante na proposta registrada, esta será desclassificada pelo pregoeiro e será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar valor final superior ao valor máximo fixado, ou que apresentar valor manifestamente inexequível.

O arrematante deverá retirar o bem em até 30 dias contados da comunicação de sua disponibilidade para retirada, mediante agendamento. retirar o bem em at� 30 trinta dias contados da comunica��o de sua disponibilidade para retirada.

O pagamento deve ser feito à vista, em até 2 dias úteis após a comunicação. O valor do lote é recolhido em conta oficial e a comissão do leiloeiro é de 4,98%. pagar integralmente o valor do lote e a comiss�o do leiloeiro no prazo de 2 dois dias �teis.

O critério de julgamento é o de maior lance por lote. pelo crit�rio de maior lance por lote.

Não há fase de habilitação licitatória, apenas identificação na plataforma. n�o ter� registro cadastral pr�vio nem fase de habilita��o licitat�ria.

O atraso ou falta de pagamento pode gerar multa de 15% sobre o valor do lance. multa administrativa de 15 quinze por cento sobre o valor do lance vencedor do lote inadimplido.

A vistoria é facultativa, nos dias 13 a 16/10/2026, no local indicado. os bens poder�o ser vistoriados, facultativamente, das 8h �s 11h e das 13h �s 16h.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. at� 3 tr�s dias �teis antes da abertura da sess�o.

Lances com indícios de fraude podem ser desconsiderados. Lances com ind�cios de fraude ou irregularidade poder�o ser desconsiderados mediante decis�o motivada.

O serviço deve ser iniciado em até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. Conforme o edital: a prestação dos serviços será iniciada em até 10 dez dias a partir do recebimento da ordem de serviço.

O leiloeiro é remunerado exclusivamente pela comissão de 5% paga pelo arrematante. O repasse à prefeitura deve ser feito em até 20 dias úteis após o recebimento da comissão. Conforme o edital: o repasse previsto no item anterior deverá ser efetuado . . . no prazo de até 20 dias úteis após o recebimento da comissão.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto. Conforme o termo de referência: não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto.

O critério é o maior desconto, aferido pelo maior percentual de repasse à administração sobre a comissão de 5%. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico será o maior desconto.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidão de registro na junta comercial. Conforme o edital: certidão de registro ou inscrição atualizada emitida pela respectiva junta comercial, comprovando a sua regularidade como leiloeiro público oficial.

As sanções incluem advertência, multa de 1% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 1 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não é necessária vistoria técnica prévia. Conforme o termo de referência: em se tratando de produtos ou serviços de características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.

Não há exigência de amostras no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com identificação do licitante, valores inexequíveis ou incompatíveis com o objeto podem ser desclassificadas. Conforme o edital: em caso de identificação da licitante na proposta registrada, esta será desclassificada pelo pregoeiro.

Os bens arrematados deverão ser retirados em até 72 horas após a comprovação da quitação integral. os bens arrematados deverão ser retirados em até 72 setenta e duas horas após a comprovação da quitação integral.

O pagamento é feito com 20% do lance no dia do leilão e o saldo em até 7 dias úteis. o valor correspondente a 20 vinte por cento do lance deverá ser integralmente recolhido aos cofres municipais no dia da realização do leilão e o saldo remanescente deverá ser recolhido aos cofres municipais em até 07 sete dias úteis.

Não há garantia. Os bens são vendidos no estado em que se encontram. os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento, reposição de peças ou qualquer responsabilidade posterior da administração municipal.

O critério de julgamento é o maior lance. critério de julgamento: maior lance por lote

Para pessoa física: documento de identidade e CPF. Para pessoa jurídica: CNPJ ativo, ato constitutivo e documento do representante. para habilitação, a pessoa física deverá apresentar: i documento oficial de identificação com foto ii inscrição regular no cadastro de pessoas físicas cpf

O não pagamento implica cancelamento da arrematação e sanções previstas na Lei ****/2021. o inadimplemento implicará o cancelamento da arrematação, mediante decisão administrativa e sem prejuízo das sanções previstas na lei no ****, de 1o de abril de 2021.

A visita é facultativa, com agendamento prévio de 48h. a visitação possui caráter facultativo e com agendamento prévio de 48h, através do email: ***@***. *. *

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não podem participar servidores municipais, membros da comissão, leiloeiro, parentes, impedidos de licitar e empresas com menores em trabalho irregular. não poderão participar do certame os membros da comissão de avaliação e leilão de bens públicos e não poderão participar do leilão pessoas jurídicas que empreguem menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre