Licitações de Alienacao Bens Inserviveis

O valor pago será em cima do valor fixo arrecadado no leilão, com base no previsto no parágrafo único do art. 24 do decreto ****, de **** taxa de comissão será paga somente pelo arrematante, fixada em 5 cinco por cento sobre o bem arrematado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação. serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame. a multa será de 15 do valor do contrato licitado.

Não haverá exigência de amostras. não haverá exigência de amostras.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento. devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento.

Documentos incompletos, inconsistentes ou fora do prazo especificado serão considerados inválidos e poderão resultar na desclassificação da manifestação correspondente. documentos incompletos, inconsistentes ou fora do prazo especificado serão considerados inválidos e poderão resultar na desclassificação da manifestação correspondente.

O arrematante terá o prazo máximo de trinta dias para realizar a transferência e retirar o veículo, conforme item 14. 1: o arrematante terá o prazo máximo de trinta dias para realizar a transferência e retirar o veículo.

Pagamento à vista em até 1 dia útil após a adjudicação, via DAM. Conforme item 12. 1: o arrematante pagará o bem impreterivelmente à vista, no prazo máximo de 01 um dia útil contado da adjudicação.

Garantia de participação de 10% sobre o valor de avaliação do item, retida se não pagar. Conforme item 5. 5: será exigida garantia de participação no valor de 10 sobre o valor de avaliação do item.

Maior lance por item, conforme item 2. 2: o critério de julgamento será do tipo maior lance por item.

Não haverá fase de habilitação, mas é necessário login e senha na plataforma. Conforme item 5. 4: não será exigido registro cadastral prévio, e não haverá fase de habilitação.

Perda integral da garantia e impedimento de licitar por até 2 anos. Conforme item ****: o arrematante perderá integralmente a garantia de proposta prestada caso não efetue, no prazo estabelecido neste edital, o pagamento.

Vistoria facultativa, mediante agendamento, sem testes de direção. Conforme item 4. 1: o município de sud mennucci possibilitará aos interessados a realização de vistoria e item 4. 2: a não realização da vistoria não impedirá a proponente de participar.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme item 17. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não apresentar garantia ou documentos de credenciamento em desconformidade. Conforme item 5. 5. 3: a não apresentação do comprovante da garantia, ou a sua apresentação em desconformidade com o edital, acarretará a inabilitação do licitante.

Valor total estimado de R$ ****,00, conforme valores de avaliação dos itens: R$ ****,00 + R$ ****,00 + R$ ****,00 + R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de maior desconto, conforme o edital: o critério de julgamento será o de maior desconto, incidente sobre o percentual máximo de comissão de 5 cinco por cento do valor de cada bem efetivamente arrematado ou de 3 três por cento no caso de bens imóveis.

O licitante vencedor deve apresentar documentos de habilitação em até 2 horas, incluindo comprovação de aptidão técnica e condição de leiloeiro público oficial, conforme o edital: o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 2 duas horas.

Em caso de inexecução, o contratado está sujeito a sanções previstas na lei, conforme o edital: ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis. . . c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.