Licitação para implantação de sistemas de dessalinização em 31 comunidades do Ceará. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço por item. Modo de disputa: Aberto e fechado. Abertura das propostas: 18/06/2026. Valor estimado: R$ ****,27. A vistoria prévia é obrigatória. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * ***@***. *. * ou (85) ****.
A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, sanções, reajuste, entrega e recebimento, garantia e as especificações detalhadas da execução do contrato estão definidas nos anexos I e III (Projeto Básico e minuta do termo de contrato).
Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do contrato. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação. A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada até a celebração do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme projeto básico constantes no anexo I.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão SEPLAG, do estado do Ceará.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo IV (modelo do termo de atestado de vistoria), sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não apresentação de declarações formais e/ou termos de compromissos exigidos, não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante, cabendo à comissão, mediante diligência, conceder o mesmo prazo estabelecido no subitem 12. 3 para o devido saneamento.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,27 (onze milhões, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos).
