Licitações de Engenharia Sistema

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CREA ou CAU, atestado de capacidade técnica, comprovação de propriedade do sistema ou carta de autorização, inscrição no Ministério da Defesa e integração do SIGWEB com o SINTEGRA.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,42.

O início da execução do objeto será 05 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I (Termo de Referência), incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é opcional, podendo ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.

O prazo de execução do objeto contratual será de 120 dias, em conformidade com os prazos do cronograma físico-financeiro e memorial descritivo.

O pagamento será feito por medição mensal, assistida pela contratada, de acordo com os quantitativos apurados pela fiscalização e apoio, tendo por base orçamento e planejamento proposto pela contratada. O prazo para pagamento é de até 30 dias após o aceite da nota fiscal.

A contratada deverá garantir que toda a obra tenham um prazo mínimo de 05 cinco anos de garantia, contados a partir de seu recebimento definitivo pela unidade gestora.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do art. 63, inciso ii e iii da lei federal n **** de 01 de abril de 2021, devendo ser apresentado os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao contratante e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** de 01 de abril de 2021 e ulteriores alterações.

A empresa licitante interessada em participar do presente certame licitatório, poderá enviar profissional, através de apresentação do certificado de realização de vistoria técnica, conforme modelo no anexo ii do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor máximo de R$ ****,10 (trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e dez centavos).

O prazo para execução será de 06 seis meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A contratada deverá comprovar a inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. Deverá também comprovar a execução de atividades similares e apresentar responsável técnico cadastrado no CREA ou CAU.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,30.