Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de sistema de geração de energia fotovoltaica. Período de propostas de 17/06/2026 a 23/06/2026. Período de lances de 23/06/2026. Critério de julgamento: menor preço. Preferência para MEI/EPP. O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de sistema de geração de energia fotovoltaica. A contratação será pelo valor global. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica do Comprasnet. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual.
O prazo estimado para execução dos serviços será de até 90 noventa dias contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e aceita pela administração.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica deverá ser realizada até o último dia útil antes da data da abertura da licitação. O horário deverá ser agendado antecipadamente pelo telefone 43 ****, junto ao setor de licitações do município.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.