Licitações de Engenharia Sistema

O prazo para execução do objeto da obra é de 90 dias consecutivos, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente da contratada, em até 30 dias contados da emissão da liquidação da nota fiscal e/ou após as aprovações e liberações do órgão repassador dos recursos.

Será exigida a garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada com antecedência junto ao setor de engenharia.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução do objeto será de 60 sessenta meses, a contar da data da assinatura do contrato. A instalação do equipamento deverá ocorrer em até 7 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 10% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução de cada lote é de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. Para obras de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As infrações e sanções administrativas são previstas no Termo de Referência, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia aos locais de execução dos serviços é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura do certame.

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O contrato terá vigência de 180 dias corridos, a contar da emissão da ordem de início.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretária da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal no. 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra objeto deste contrato será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço expedida pela administração.

O pagamento à contratada será efetuado conforme medições dos serviços efetivamente executados, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no termo de referência e nos demais documentos integrantes desta contratação.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor total contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, e qualificação econômicofinanceira.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i, termo de referência, e podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica aos locais de execução dos serviços será facultativa à licitante, podendo ser realizada com a finalidade de proporcionar o pleno conhecimento das condições locais, logísticas e operacionais necessárias à execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.