Licitações de Diretoria Comunicacoes

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da publicação no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser prorrogado a critério da administração, na forma do artigo 107 da lei no 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 28 (vinte e oito) dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas seguintes razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da disputa da licitação é técnica e preço.

As licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis aos licitantes e à futura contratada estão previstas na lei no ****, de 2021, e no decreto municipal no ****, de 2023.

Será exigida a apresentação de amostras ou protótipos das peças e materiais publicitários a serem produzidos, de acordo com as especificações contidas no edital, para fins de avaliação de qualidade e adequação às necessidades da administração.

Eventuais impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por escrito, dirigidas ao presidente da CPL, no endereço Rua Justino França, no 238, Centro, Sumaré/SP, com a identificação completa da empresa autora da impugnação, assinatura de seu representante legal e cópia simples do documento que comprove esta condição, observado o prazo previsto nos parágrafo único do artigo 164 da lei federal no 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de vigência da contratação é de 15 meses contados da data de início da execução dos serviços, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O prazo para a entrega dos itens será de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, em remessa única.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o ateste da nota fiscal, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

Todos os produtos deverão ter garantia, com prazo mínimo definido na especificação de cada material, a ser apresentada pela fabricante, conforme prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos a serem exigidos constam no item 8 do termo de referência. Fica dispensada a apresentação de documentação relativa à qualificação técnica e econômico-financeira.

O não cumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica dispensada a apresentação de amostra prévia. Em sua substituição, o fornecedor deverá apresentar catálogo, panfleto informativo, prospecto ou ficha técnica detalhada que comprove as especificações dos itens solicitados.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a contratação será para o serviço de fornecimento de uma unidade de certificado digital SSL/TLS tipo Wildcard, com condições, quantidades e especificações exigidas no aviso e seus anexos. O prazo exato de entrega do certificado não é especificado no trecho fornecido, mas a proposta vincula o participante ao cumprimento das disposições.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam item 05 termo de referência deste aviso e serão solicitados do participante melhor classificado da fase de lances. Documentos exigidos para fins de habilitação, conforme item 05 do termo de referência: habilitação fiscal, social e trabalhista.

O edital detalha as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****, 20 nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos, conforme informado no termo de referência.