Objeto: aquisição de switch
hdmi e outros. Critério de julgamento: menor preço por item. Preferência para ME/Epp/equiparadas. Prazo de entrega: 21 dias após a emissão da nota de empenho. Entrega em único local. Exigências de habilitação: documentos específicos para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, agência de sociedade simples ou empresária, sociedade cooperativa. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte. Condições de participação: não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Cooperativas podem participar, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da lei n ****, de 2021. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada integrante do sistema de compras do governo federal - compras. gov. br. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 5%. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Após a divulgação do aviso de contratação direta, o fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço ou o desconto ofertados, vinculam a contratada. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O prazo de entrega dos bens é de 21 (vinte e um) dias, contados do encaminhamento da nota de empenho, em remessa única. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado. Após o interregno de um ano, os preços serão reajustados, mediante a aplicação do índice IPCA. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. As cessões de crédito dependerão de prévia aprovação do contratante. O foro da justiça federal em cabo frio, seção judiciária do rio de janeiro, para dirimir os litígios que decorrerem da execução contratual. Anexo I: Termo de Referência com detalhes das especificações do objeto, requisitos da contratação, modelo de execução, gestão do contrato, critérios de medição e pagamento, forma e critérios de seleção do fornecedor, exigências de habilitação, estimativas do valor da contratação, adequação orçamentária, disposições finais. Anexo II: Termo de Ciência e Concordância.