O edital trata da contratação de empresa para recarga e aquisição de extintores para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju. A modalidade é dispensa de licitação eletrônica. Apenas microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas podem participar. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução do serviço é de até 10 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho. A entrega dos extintores será realizada nos endereços a serem combinados pela contratante. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta bancária. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, ou apresentação de documentação falsa.
O edital prevê que o prazo de execução do serviço será de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa.
O edital informa que deverá ser realizada a liquidação da despesa conforme medição no prazo de até 30 trinta dias, com o posterior pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto.
O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução a que se refere o artigo 96 e seguintes da lei n ****.
O edital indica que o critério de julgamento: menor preço.
O edital especifica que somente poderão participar deste processo de contratação as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas, por força do disposto no artigo 48, inciso i da lei complementar ****.
O edital detalha que as sanções referentes à execução do contrato ou equivalente são aquelas previstas no item 9 do aviso de contratação direta, consoante gradação da penalidade de multa compensatória discriminada a seguir: [. . . ] para o atraso injustificado na entrega do objeto do item pelo período de até 07 sete dias corridos incidirá multa de 0, 5 a 10 [. . . ] para a infração de apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa de licitação ou a execução do contrato ou equivalente, incidirá multa de até 30.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 19 sete mil e sessenta e quatro reais e dezenove centavos.
