Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de gestão informatizado e equipamentos para videomonitoramento viário em Santo André/SP. Inclui fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva de câmeras PTZ e bullet, sistema de alimentação, elementos de fixação, treinamento e geração de autos de infração. A contratada deve fornecer servidores e aplicativos em seu data center. Pagamento em até 30 dias após a liquidação. Vistoria técnica é opcional, com declaração de pleno conhecimento do objeto se não realizada. Habilitação exige documentação fiscal, trabalhista e atestados de capacidade técnica.
O edital não especifica um prazo de entrega claro. A contratada deve cumprir os prazos estabelecidos no contrato e seus anexos, conforme a cláusula cumprir fielmente as obrigações assumidas, conforme as especificações no edital, no termo de referência e na proposta de preços apresentada pela contratada, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários para entregar o objeto nos prazos, nos locais e horário indicados.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após o adimplemento. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade de pregão eletrônico e a descrição da proposta comercial no anexo IV.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica. Os documentos devem ser vinculados no sistema em até 2 horas do início da fase de habilitação, sob pena de inabilitação. Conforme o texto: os documentos descritos abaixo, deverão ser vinculados no sistema, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar do início da fase de habilitação, sob pena de inabilitação da empresa.
O edital prevê sanções legais para o descumprimento das obrigações, incluindo a possibilidade de rescisão contratual e aplicação de multas, conforme a Lei 14. 133/2021. O termo de confidencialidade também prevê penalidades para quebra de sigilo, podendo culminar em rescisão do contrato e pagamento de perdas e danos.
A vistoria técnica é opcional. O anexo VI permite que o licitante opte por não realizá-la, devendo apresentar declaração de pleno conhecimento do objeto. Conforme o texto: que optou por não realizar a visita/vistoria ao local de execução dos serviços, que assume todo e qualquer risco por esta decisão.
Os principais riscos de desqualificação incluem a não apresentação ou apresentação incompleta dos documentos de habilitação no prazo de 2 horas, a não comprovação de capacidade técnica, e a não manutenção das condições de habilitação durante a execução do contrato. Conforme o texto: a não apresentação ou apresentação incompleta ou defeituosa acarretará em inabilitação, impedirá a contratação e sujeitará a empresa às sanções legais pertinentes.
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