Licitações de Fiscalizacao Transito

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra. o prazo de entrega dos bens é de at� 30 trinta dias

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 dias, contados a par r dorecebimento da nota fiscal ou fatura

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o do lote

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. as exig�ncias de habilita��o jur�dica e de regularidade fiscal, social e trabalhista s�o as usuais

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital. o descumprimento da ata de registro de pre�os ensejar� aplica��o das penalidadesestabelecidas no edital.

A empresa vencedora deverá apresentar amostra do uniforme, para aprovação antes da produção em série. a empresa vencedora dever� apresentar amostra do uniforme, para aprova��o antes da produ��o em s�rie.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,50. o custo estimado da contrata��o � de r ****, 50

A empresa vencedora apresentará nota fiscal ou nota fiscal eletrônica, sempre acompanhada do recibo de recebimento referente ao serviço executado. As condições gerais de pagamento estão definidas no edital e seus anexos.

É exigido depósito de garantia de 0,5% do valor total do contrato para a assinatura. A garantia de proposta corresponde a 0,5% do valor estimado do lote disputado, com valores específicos para Lote 1 (R$ ****,79) e Lote 2 (R$ ****,44).

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto, por item, lote ou global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo V deste edital, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. A verificação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para regularização.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).