Licitação para contratação de empresa especializada em reforma e ampliação do prédio da Secretaria de Segurança e Mobilidade em Bagé/RS. Abertura da sessão pública em 14/07/2026 às 9h30min. Critério de julgamento: menor preço. Realização no portal do Banrisul. Valor estimado: R$ ****,95. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia de proposta não exigida. Garantia contratual de 5% do valor inicial. Prazo de execução conforme cronograma. Pagamento em parcelas após medição e aprovação, com prazos de liquidação e pagamento definidos.
A execução da obra deverá ocorrer conforme prazo previsto no cronograma, a contar do recebimento da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.
O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da execução, após a realização da respectiva medição e mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da liquidação da despesa.
Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. O contratado terá o prazo de 1 um mês, prorrogável por igual período, para a prestação da garantia, quando optar pela modalidade seguro garantia.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos, incluindo consulta a cadastros e apresentação de certidões.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,95.