Licitações de Integrados

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 12 meses, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 10 anos mediante termo aditivo.

O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal, no prazo de até 15 dias consecutivos, após a execução total dos serviços e aceite do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar qualificação jurídica, técnica (mínimo 1 atestado de capacidade técnica), econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e regularidade fiscal (CNPJ, certidões federais, estaduais e municipais, e FGTS).

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do valor total da proposta, suspensão do direito de contratar com o Sesi por até 5 anos e perda do direito de fornecimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um prazo de 02 dias úteis para pedido de reconsideração, com efeito suspensivo.

O objeto deverá ser entregue conforme cronograma elaborado pela equipe do departamento de tecnologia da informação e comunicação em parcela única, após o envio da ordem de compra, juntamente com o empenho, a serem enviados por email.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições no termo de referência.

A empresa é responsável pela qualidade do serviço contratado, inclusive, durante o período de garantia. A empresa deverá reparar, corrigir ou refazer, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou dos materiais utilizados.

A aquisição dar-se-á através de pregão, com vistas a alcançar a proposta mais vantajosa para o COMESP, adotando-se como critério de julgamento o de menor preço.

A empresa que apresentar menor valor será solicitada os documentos de habilitação, devendo entregar, no prazo de até 02 dois dias, a contar da notificação, os documentos de habilitação, os quais devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo total estimado é de R$ 3,00.

O prazo para a entrega dos produtos/prestação dos serviços está estabelecido no Anexo II. A contratação é para 12 meses.

O pagamento será realizado em até 28 dias corridos a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, após aprovação pela unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente por depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação exige qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica financeira, além de um atestado de capacidade técnica comprovando a prestação de serviço similar.

As penalidades incluem advertência, multa (diária de 0,33% sobre a porção inadimplida em caso de descumprimento de prazo, 10% em caso de inexecução parcial e 20% em caso de inexecução total) e suspensão do direito de contratar por até 5 anos.

Não há necessidade de visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimento sobre o chamamento público podem ser registrados até 22/04/2026 às 18h.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60.