Licitações de Sistema Protecao Contra Descargas Atmosfericas

O prazo para início da execução e término dos serviços seguirá conforme as cláusulas contratuais.

A obra deverá ter garantia mínima de 5 cinco anos pela solidez, segurança e funcionalidade dos materiais e serviços executados, conforme art. 140, 6, da lei federal n **** e estudo técnico preliminar ****, requisitos da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****.

Exigir-se-á do fornecedor com a melhor proposta, aqueles documentos exigidos no item 9. 6. 2 do termo de referência quanto à habilitação jurídica, técnica e econômiconanceira, habilitação scal, social e trabalhista e demais declarações, bem como os requisitos quanto às condições para par cipação.

As sanções estão previstas em instrumento contratual, conforme minuta anexa a este aviso.

A empresa interessada em enviar uma proposta comercial poderá realizar visita técnica à sede da câmara para conhecer as instalações atuais, através do endereço: av. prof. walter ribas de andrade, 555 vila nova, cajamar sp, ****.

Durante a fase de julgamento, a administração poderá, de ofício ou mediante provocação justificada, realizar diligências necessárias para esclarecer ou complementar a análise da proposta, conforme previsto no art. 43, 3, da lei n **** diligências poderão incluir, entre outros, a solicitação de: catálogos, manuais, certificações ou amostras.

O valor total global estimado para a execução dos serviços é de r ****, 52 cento e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos, abrangendo todos os lotes que compõem a presente contratação.

O prazo de execução do contrato será de 6 seis meses para as obras, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes, da lei federal ****, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, em original ou em cópia autenticada por cartório, sendo possível, ainda, a autenticação dos mesmos pela comissão permanente de contratação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal **** as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a proponente considere relevante a realização de vistoria prévia, a mesma deverá solicitar e agendá la previamente com a secretaria municipal de projetos estratégicos e gerenciamento de convênios, através de ofício dirigido àquele órgão, com antecedência de 48h quarenta e oito horas da data prevista para realização do certame.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, protocolizadas, preferencialmente, na forma eletrônica pela plataforma da bllcompras. com ou pelo email ***@***. *. * ou ainda presencialmente na assessoria de licitação, situada à rua dr. carlos mostardeiro, 31, segundo andar, jardim caraípe, na cidade de teixeira de freitas ba, no horário de 08h oito horas às 12h doze horas, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor de referência dos serviços, objeto desta licitação, foi orçado pela administração, com bdi, conforme planilha orçamentária e projeto padrão, sendo desclassificadas todas as propostas com preço total acima do valor de r ****, 88 quinhentos e quarenta e um mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos.