Licitações de Sistema Protecao Contra Descargas Atmosfericas

O prazo total para a execução dos serviços será de até 120 dias corridos, contados a partir do início da execução do objeto, que ocorrerá em até 10 dias corridos após a publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP), mediante emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado por etapa concluída e aceita, conforme cronograma estabelecido. A medição dos serviços se dará por etapas concluídas, e a contratada deverá apresentar o conjunto completo dos produtos técnicos previstos ao término de cada etapa. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 60 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. A cada ato/etapa de pagamento será condicionada à comprovação das condições de habilitação e regularidade fiscal.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória incidirá no caso de atraso injustificado, sendo fixada em 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. A multa compensatória será aplicada nos casos de inexecução total ou parcial, sendo fixada em até 10% do valor do contrato.

A entrega de projetos em desconformidade com as exigências, a ausência de compatibilização entre disciplinas técnicas, e a ocorrência de erros técnicos que comprometam a execução da obra podem ser considerados descumprimento contratual relevante, sujeitos a sanções.

O prazo de execução dos serviços observará o cronograma de entregas técnicas previsto no termo de referência e na respectiva ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os observar� o cronograma de entregas t�cnicas previsto no termo de refer�ncia e na respectiva ordem de servi�o.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de t�cnica e pre�o

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas. a agente de contrata��o, e a equipe de apoio designada verificar�o, ainda, sob pena de inabilita��o, da pessoa jur�dica

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante ou que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. amb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante e após os devidos repasses federais. Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante e após os devidos repasses federais.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Arauá/MG garantia no valor correspondente a 5% do valor contratado. a licitante adjudicatária prestará ao município de arauá/mg garantia no valor correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global. o critério de julgamento ser� o de menor pre�o, representado pelo menor pre�o global

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar, na forma e prazos estabelecidos 8. 3 deste edital, toda a documentação relacionada à habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar dever� enviar, na forma e prazos estabelecidos 8. 3 deste edital, toda a documenta��o abaixo relacionada, com vig�ncia plena, sob pena de inabilita��o

Caso a licitante adjudicatária se recuse a assinar o contrato ou convidada a fazê-lo não atenda no prazo fixado, será considerada inadimplente e estará sujeita à multa correspondente a 10% do valor da sua proposta. caso a licitante adjudicat�ria se recuse a assinar o contrato ou convidada a fazê-lo n�o atenda no prazo fixado, garantida pr�via e fundamentada defesa, ser� considerada inadimplente e estar� sujeita � multa correspondente a 10 dez por cento do valor da sua proposta.

As visitas técnicas são facultativas e deverão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. A realização da visita técnica precisa ser agendada previamente através do e-mail ***@***. *. * visitas t�cnicas s�o facultativas e dever�o ser realizadas em dias �teis a partir da data da publica��o deste edital at� tr�s dias �teis anteriores � data determinada pararealiza��o da sess�o p�blica. a realiza��o da visita t�cnica precisa ser agendada previamente atrav�s do emaillicitacao@aracai. mg. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital da concorr�ncia eletr�nica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 6. 1. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento prefeitura municipal de ara�a� estado de minas geraisda habilita��o.

O valor total estimado da obra é R$ ****,32. valor total estimado da obra r****, 32

O prazo de execução dos serviços será de 30 dias corridos a partir da data definida na O. S. (Ordem de Serviço).

As condições e procedimentos para pagamento constam na minuta de contrato (Anexo VII), com retenção de tributos municipais, estaduais e federais.

A garantia do contrato deverá ser apresentada com o valor de no mínimo 5% do valor global contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/profissional serão comprovadas através de diversos documentos listados no edital.

As penalidades incluem perda do direito à contratação, multa de 10% sobre o valor da proposta e suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sesc BA.

As visitas técnicas ao local de execução dos serviços são facultativas.

Qualquer interessado poderá enviar questionamento ao edital em até 2 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

Propostas com valor global inferior a 80% do orçamento de referência, sem comprovação de viabilidade, ou com encargos sociais não computados, podem ser consideradas inexequíveis e resultar em desclassificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,51.