A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para locação e licença de uso de software para gerenciamento de informações fiscais, incluindo suporte técnico e treinamento para servidores municipais. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas é de 24/09/2025 a 09/10/2025 até as 09:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço. Os licitantes deverão se credenciar no sistema eletrônico. A proposta inicial deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. A empresa vencedora terá 5 dias úteis para assinar o contrato. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica, conforme o edital. É possível a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Há possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimentos, exclusivamente via sistema eletrônico, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O resultado da licitação será divulgado no sistema eletrônico.
O edital prevê um prazo de até 10 dias úteis para disponibilização da solução contratada, incluindo a implantação da plataforma, parametrização inicial, migração dos dados históricos, liberação de acessos e fornecimento da documentação técnica, em remessa única, com entrega integral da solução funcional. O início da execução do objeto deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente ao encerramento do prazo de implantação inicial, salvo justificativa aceita pela administração. A finalização completa da implantação do sistema e do treinamento dos servidores deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados do início da execução do objeto.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura correspondente na secretaria municipal de finanças públicas - setor de contabilidade, acompanhada de termo de recebimento assinado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. O licitante deverá obrigatoriamente informar nas notas fiscais de fatura, em local de fácil visualização, a identificação do presente pregão eletrônico, a fim de acelerar o trâmite de recebimento dos produtos e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.
Não haverá exigência da garantia de execução para esta contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
Poderão participar desta licitação qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, que esteja devidamente credenciada e atenda todas as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, cujo objeto social seja compatível com o objeto da licitação. Empresa estrangeira, desde que apresente decreto de autorização para funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e, ainda, atenda às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor público e intérprete comercial, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
A administração poderá aplicar as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente através do sistema eletrônico www. ***. *. *
O valor total estimado é de R$ ****,00.
