®Municipio De Munhoz - Munhoz
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de plano de trabalho a ser submetido ao programa de revitalização de bacias hidrográficas, instituído pela lei federal n 14. 182/2021 e regulamentado pelo decreto federal n 10. 838/2021, visando à captação de recursos para o município de munhoz/mg
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Assessoria integral junto á c prfurnas/eletrobras sv 1 descrição assessoria integral ao municipio de munhoz /mg para viabilização de recursos junto á crp furnas /eletrobras . Os serviços abrangema coletade dados ea elaboraçãodo projeto tecnico , a articulação política e técnica junto ao comitê crp furnas , bem comoo suporte no protocolo , no acompanhamentoprocessuale narespostaa diligencias , ate a efetiva aprovação e /ou homologação da proposta . Etapa 1?º descrição dos serviços levantamentodedadosediagnostico a) interlocuçãocomassecretarias municipais envolvidas para coleta de informações técnicas e institucionais ; b) análise e organização de estudos , plano de trabalho , levantamentos, relatóriosedocumentosjáexistentesno ãmbito municipal ; c) consolidaçãodedadosprimáriosesecundáriosnecessários á fundamentação técnica da proposta ; d) elaboração de diagnóstico situacional , contendo a caracterização do problema , justificativa da intervenção e enquadramento da demanda ás diretrizes do programa de revitalização de bacias hidrográficas ; e) identificação de alinhamento com o plano de bacia hidrográficae demais instrumentos degestão de recursos hídricos aplicáveis . 2?º etapa descrição dos serviços elaboraçãotécnicadoplanodetrabalho a) redaçãointegraldoplanode trabalho, conforme modelo e exigências do regulamento do programa ; b) elaboraçãodajustificativatécnicadetalhada; c) definiçãodeobjetivosgeraiseespecíficos; d) estabelecimentode metas , indicadores dedesempenhoe resultados esperados ; e) elaboraçãodocronograma físico- financeiro; f) compatibilizaçãodas informações técnicas e metodólogicas , assegurando coerência e conformidade normativa . 3?º etapa descrição dos serviços articulaçãoinstitucionalprotocolo a) representaçãotécnica domunicípiojuntoaocômite de bacia hidrográfica competente , quando necessário ; b) apoio técnico para obtenção de anuência oupriorizaçãoda proposta ; c) orientação para cadastroeinserçãodas informações no sistema oficial do órgão responsavel ; d) acompanhamentodoprotocolodapropo.
