Licitações de Lava Olhos

O prazo de devolução será de até 5 cinco dias úteis após a retirada, exceto durante o período da fenarreco, quando o prazo para lavagens emergenciais será de 12 doze horas. Todas as retiradas e entregas deverão ser realizadas obrigatoriamente dentro do horário de expediente da fundação: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura com o detalhamento do bem/serviço, devidamente atestada pelo agente responsável, exclusivamente por transferência bancária para conta de titularidade do credor, observada a ordem cronológica de pagamentos art. 141 da lei 14. 133/2021. É vedada a utilização de boletos bancários ou códigos identificadores.

Tem-se a lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) como instrumento legal assegurador da garantia de qualidade, adequação dos serviços e manutenção/assistência do objeto.

O licitante ou a contratada será responsabilizado na esfera administrativa pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato/ata, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato/ata, ensejar retardamento, deixar de apresentar amostras, recusar-se a assinar, apresentar declaração/documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital prevê a infração de deixar de apresentar amostras, indicando que a apresentação de amostras pode ser exigida, mas não especifica se é obrigatória ou como deve ser feita.

O edital prevê que as placas deverão ser entregues no seguinte endereço: av. prestes maia, 733, luz, são paulo/sp, cep **** prazo exato de entrega não está especificado neste trecho, mas deve estar contido no Termo de Referência.

O edital não especifica a forma de pagamento neste trecho.

O edital não especifica a garantia neste trecho.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. e que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação neste trecho.

O edital informa que o valor total da contratação é r ****, 05.