Licitações de Mecanica Manutencao Industrial

O prazo para a entrega dos itens será de até 3 (três) dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento emitida pela gerência de suprimentos.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto, com a apresentação da documentação pertinente e da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do Cadfor e dos documentos de habilitação especificados no edital. A habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar.

A contratada que incorrer em ilícitos administrativos poderá sofrer sanções como multa, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Metrobus, conforme a natureza e gravidade da falta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

A execução dos serviços dar-se-á de forma parcelada e sob demanda, conforme a necessidade da administração, durante a vigência da ata de registro de preços. O prazo para início da execução dos serviços será de até 48 horas após o recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, desde que cumpridas todas as obrigações pactuadas e apresentados os documentos exigidos. O pagamento será realizado somente pelos serviços efetivamente executados, medidos e atestados pela fiscalização.

O julgamento será do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham itens sem especificação da marca/fabricante. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor máximo estimado será de R$ ****,00.

A dispensa de garantia contratual é justificada pelo baixo valor estimado, prazo reduzido de execução, objeto de baixa complexidade técnica, pagamento condicionado ao recebimento dos serviços e riscos contratuais limitados. considerando que a contratação possui baixo valor estimado, prazo reduzido de execução, objeto de baixa complexidade técnica, pagamento condicionado ao recebimento dos serviços e riscos contratuais limitados, concluise que a exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei no **** n�o se mostra necess�ria.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o.

Será exigida a comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional compatível com o objeto da contratação, observadas as disposições da lei no 14. 133/2021. quanto �s requisitos de habilita��o t�cnica, verificouse suficiente oferta de empresas regularmente registradas no crea e com experi�ncia comprovada em instala��o e manuten��o de sistemas fotovoltaicos, raz�o pela qual ser� exigida a comprova��o de capacidade t�cnicooperacional et�cnicoprofissional compat�vel com o objeto da contrata��o, observadas as disposi�es da lei no ****.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. concluise que o valor global estimado para a contrata��o � de r ****, 00 trinta e quatro mil reais

Os prazos constantes na minuta do instrumento contratual adendo a refletem a necessidade da entrega do bem à contratante, não sendo esta condição desclassificatória. as propostas apresentadas com prazos de entrega superiores, poderão ser objeto de negociação de forma a reduzi-lo.

O critério de julgamento é menor preço por total.

A fase de habilitação será encerrada após o fim das fases de verificação de efetividade e de negociação. o prazo para preenchimento dos questionários será de 2 dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período a critério da petrobras.

O proponente que tenha praticado ato ilícito ou atos que causem prejuízo à petrobras, ficará sujeito às sanções previstas na lei 13. 303/16 e no regulamento de licitações e contratos da petrobras. em caso de descumprimentos por parte de licitantes que ensejam multa administrativa, o cálculo da multa levará em conta a fórmula constante na minuta contratual sendo considerado como valor do contrato o valor da proposta.

Este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital e seus adendos, até 5 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. a impugnação do edital e seus adendos deverá ser dirigida à comissão de licitação, sendo entregue, dentro do prazo estabelecido no item 12. 1 acima, através da sala de colaboração da oportunidade no portal petronect.

A falta de qualquer documento solicitado ou a apresentação da proposta contendo emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpretações ou modificações de qualquer cláusula deste documento e seus adendos poderá implicar a desclassificação da proposta do proponente.

Os materiais, insumos, ferramentas, equipamentos e demais itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, observada a emissão da nota fiscal.

Os itens a serem adquiridos devem possuir garantia mínima conforme preleciona o Código de Defesa do Consumidor em sua seção III da responsabilidade por vício do produto e do serviço.

O fornecedor será selecionado por meio da adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.

A empresa vencedora deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Esmase o valor global da contratação em R$ ****,83 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos).