Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de veículo zero quilômetro, tipo SUV, com capacidade para 5 passageiros, ano 2025/2026, para a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO. O recebimento das propostas ocorre até 17/04/2026 às 08:59h, com abertura da sessão de disputa de preços no mesmo dia às 09:00h. O site para a realização é www. ***. *. * intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00. A habilitação e apresentação de propostas são feitas exclusivamente pelo sistema eletrônico. O edital prevê a aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a entrega e aceitação do objeto. O foro para dirimir questões é o da cidade de Novo Acordo - TO.
O veículo deverá ser entregue em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante justificativa, a critério da autoridade máxima, durante o horário de expediente: 08 às 14 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.
A contratada deverá prestar garantia técnica contra defeitos de fabricação, defeitos de materiais ou de manufatura, vícios aparentes ou ocultos, pelo período mínimo de 04 quatro anos, contados do recebimento do veículo licenciado e emplacado.
O critério de julgamento das propostas será o menor valor do item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de até 20%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Não será exigido amostra do produto.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
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