Licitações de Alambrados

O edital prevê um prazo de entrega estipulado em 10 dias.

O pagamento será realizado 30 dias, após o fornecimento observada a ordem cronológica de pagamentos.

O objeto deverá atender integralmente às disposições do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se exclusivamente a garantia legal mínima prevista em lei.

É pertinente ao objeto a exigência da seguinte documentação relativa à qualificação técnica: atestado eou declaração de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que a licitante tenha fornecido objeto compatível ao licitado, atestando o bom desempenho da proponente quanto à qualidade dos produtos e prazo de entrega.

O descumprimento das condições contratuais, o fornecimento em desconformidade ou a inobservância das exigências estabelecidas no edital, em seus anexos ou na proposta vencedora sujeitará o contratado às sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e da reparação integral dos danos causados à administração.

O valor estimado da contratação encontra-se detalhado em documento específico, com o valor total de R ****, 00.

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será até 05 de maio de 2027.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após os serviços efetivamente realizados e entregues, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do responsável pelo recebimento.

O licitante vencedor deverá prestar garantia contratual no percentual de 5% sobre o valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por empreitada global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica é facultada às empresas, sendo recomendada para conhecimento do local e dimensionamento dos serviços. O agendamento pode ser feito pelo telefone 33 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação dos serviços é de R$ ****,81.

O prazo de vigência da contratação será de 03 três meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00 (quinze mil reais).

O edital prevê a licitação na modalidade de concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

O valor máximo estimado para a contratação é de R ****, 60 quinhentos e dezenove mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos.