Licitações de Manutencao Centrifugas

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem, ressalvadas as hipóteses de urgência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da fatura/nota fiscal, após a liquidação e verificação da execução do objeto.

Será exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado da proposta apresentada, com validade mínima de 120 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos em lei.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de execução do contrato será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. Para atendimentos emergenciais, o prazo máximo é de até 03 dias úteis a contar da solicitação.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos equipamentos fornecidos não pode ser inferior a 48 horas, contados a partir do recebimento definitivo. A substituição do produto acarreta a renovação da garantia por igual prazo.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação incluem: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Será admitida a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o contratado não produziu os resultados acordados, deixou de executar ou executou com qualidade mínima exigida as atividades contratadas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que a execução dos serviços de revitalização do parque está programada para ocorrer no prazo máximo de 4 (quatro) meses, correspondentes a 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O valor total geral estimado para a obra de reforma do parque de vaquejada é de R$ ****,11.

O prazo máximo para fornecimento, instalação e testes operacionais dos implementos rodoviários será de 60 sessenta dias, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em favor da contratada após a conclusão integral do objeto, compreendendo o fornecimento, montagem, instalação, testes operacionais e realização da entrega técnica dos equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses, contada a partir da realização da entrega técnica dos equipamentos. Todo atendimento em garantia deverá ser prestado sem custos adicionais ao município de Agrolândia, incluindo mão de obra, deslocamento, peças e demais insumos necessários.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, considerando a possibilidade técnica de fornecimento e instalação independente de cada implemento rodoviário.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme detalhado no item 10 do edital. A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada por meio eletrônico.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando a natureza do objeto, que consiste no fornecimento e instalação de implementos rodoviários sob medida para veículos específicos da frota municipal, não será exigida a apresentação de amostras físicas no processo licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,67 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).