Licitações de Locacao Equipamentos Construcao Civil

O prazo para início da prestação dos serviços e da entrega é de até 5 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da NAF (nota de autorização de fornecimento) ou ordem de serviço. Em situações de emergência, o início deve ser imediato ou conforme prazo estrito definido pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e visto do departamento requisitante. Em caso de irregularidades, o prazo será contado a partir da regularização.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no item 11 do edital. Inclui certidões negativas, balanço patrimonial, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,55 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados a partir do envio da ordem de fornecimento pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do objeto, após a comprovação da regular execução e aceitação pela administração.

O edital estabelece que o critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações técnicas, exigências operacionais e condições estabelecidas neste termo de referência.

O edital exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, cópia da identidade dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas.

O edital menciona que o descumprimento do prazo estabelecido sujeitará a contratada às penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.

O edital informa que o valor global estimado para contratação é de R$ ****,50 (vinte e três mil e sessenta e três reais e cinquenta centavos).

O prazo de execução do contrato será de até 4 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, admitida prorrogação apenas nas hipóteses legais previstas na lei n **** prazo de vigência contratual corresponderá ao prazo de execução, acrescido do tempo necessário à liquidação e ao pagamento final.

O pagamento será realizado conforme medições e cronograma físico-financeiro, após a efetiva execução dos serviços, atesto da fiscalização e observância das condições contratuais, respeitada a natureza de empreitada por preço global. O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, mas é facultada às empresas realizarem visita ao município de Santana de Pirapama para conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas e planejar a execução do objeto desta licitação. A visita técnica deverá ser realizada até o terceiro dia anterior à abertura das propostas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R ****,28 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos é de 1 um dia útil contado do recebimento da ordem de fornecimento do departamento municipal de obras e infraestrutura.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente a aquisição, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

O edital informa que a contratada deverá esponder pela garantia do item, observados os critérios de estabelecidos pelo fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte locais e regionais.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,67.