O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de workstations com garantia de 60 meses. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67. A sessão pública está marcada para o dia 06/05/2026 às 09h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. Gov. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e lances. A proposta inicial deve conter declarações de conformidade com o edital e a legislação trabalhista. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá automaticamente em sessão pública. O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. A habilitação será verificada por meio do SICAF. O licitante vencedor terá o prazo de 5 dias úteis para assinar a ata de registro de preços. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do TJPB.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que os equipamentos deverão ser entregues em até 60 dias úteis, prorrogáveis por igual período com justificativa, a partir do recebimento formal da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pelo contratante no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada. O pagamento somente será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e o consequente aceite da nota fiscal/fatura.
O edital prevê garantia técnica onsite de 60 meses, assegurando suporte imediato no local, a contar do recebimento definitivo dos equipamentos.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.
Será exigido do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar a avaliação da conformidade dos produtos ofertados, em um primeiro momento, por meio da análise da documentação técnica. Caso haja dúvidas quanto à adequação do produto, será solicitado o envio de amostra física.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.