O edital visa o registro de preços para aquisição de materiais de consumo, limpeza, higiene, gêneros alimentícios, frutas, verduras, carnes e frios para a Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de menor preço por lote. A abertura das propostas é em 23 de março de 2026. Os materiais deverão ser entregues no almoxarifado da prefeitura em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. O edital estabelece as obrigações da contratante e da contratada, além das sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que os produtos serão entregues no local indicado por cada unidade administrativa solicitante, no prazo de até 30 trinta dias uteis.
O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda nacional, até o 10 decimo dia, após processamento interno por parte da prefeitura municipal de orósce, mediante apresentação de nota fiscalfatura, após a constatação da adequação do objeto recebido às especificações constantes do processo que deu origem à nota de empenho.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que o julgamento da licitação será realizado em apenas uma fase, sendo dividido em duas etapas somente para fins de ordenamento dos trabalhos, e obedecerá ao critério do menor preço por lote.
O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo documentos de identificação, constituição da empresa, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,25.