Licitações de Servicos Laudos Medicos Medicina Trabalho

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

O prazo para apresentação da proposta e documentação é até o dia 21/05/2026, às 08:00 horas.

O objeto desta dispensa será adjudicado a empresa que apresentar a proposta de menor valor global e que atenda todas as exigências de habilitação constante neste aviso.

Os documentos de habilitação exigidos incluem cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores, ato constitutivo, declaração expressa de que a proponente não emprega trabalhador em situações previstas no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal, declaração de atendimento pleno a todos os requisitos de habilitação, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e certificado de regularidade relativa ao FGTS e certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital e o termo de referência serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação é R$ ****,66.

Os exames serão realizados nas dependências da empresa contratada, localizada em raio de até 50 km do município de Bragars. O transporte dos servidores até o local de realização dos exames é de responsabilidade do município. Os laudos deverão ser entregues ao município em formato físico e/ou digital em até 5 dias, individualizados por servidor. Os laudos deverão ser entregues ao município em formato físico e/ou digital em até 5 cinco dias, individualizados por servidor, para arquivamento e utilização pelo médico coordenador do pcmso.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do serviço, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da entrega total dos produtos solicitados. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da entrega total dos produtos solicitados.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias. A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de licitação na modalidade pregão eletrônico, com fundamento no art. 28, inc. i, da lei no ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. Para fins de habilitação neste pregão, encerrada a fase de lances e no mesmo prazo para o envio da proposta final de que trata o item 4. 4 deste edital, apenas para o licitante vencedor, deverá apresentar os seguintes documentos:

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, junto ao portal de compras públicas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,40. O valor máximo estimado será de r ****, 40 dez mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos, conforme metodologia documentada em anexo.

O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. Para os serviços específicos, os prazos de entrega variam, por exemplo, a emissão de laudo técnico de insalubridade e periculosidade é de 60 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar na proposta o número do banco, da agência e conta bancária. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Para o pagamento, a contratada deverá apresentar NFe nota fiscal eletrônica nos termos da lei. Em nenhuma hipótese o pagamento será efetuado sem que haja constatação de que efetivamente o serviço tenha sido executado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no **** de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será convocado a apresentar a documentação de habilitação apenas o licitante vencedor, no prazo de duas horas. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê que a entrega dos documentos referentes ao PGR, LTCAT, PCMSO, LIP e psicossocial deverá ser realizada após solicitação da Prefeitura Municipal de Queiroz, dentro de 30 dias. A execução do contrato é por 12 meses, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que mensalmente a contratada emitirá nota fiscal que será analisada pelo fiscal do contrato, e paga em até 30 dias contados da data da aprovação da aferição.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira, capacidade técnica, e declarações conjuntas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado do contrato é de R$ ****,37.