Concorrência eletrônica para execução de obra de recuperação de muro de proteção. Prazo de execução de 3 meses. Valor máximo de R$ ****,96. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Exclusiva para ME/ME/EPP. Vistoria prévia facultativa. Propostas até 29/10/2026 às 09:00. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento em até 30 dias. Garantia adicional se proposta inferior a 85% do valor orçado.
O prazo de prestação dos serviços é de 3 meses, podendo ser prorrogado a critério da administração. Conforme edital: o prazo de prestação dos serviços objeto deste termo será de 3 (três) meses.
O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, em até 30 dias após o adimplemento. Conforme edital: o prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado. Conforme edital: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, podendo ser substituída pelo SICAF. Conforme edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A visita técnica é facultativa. Conforme edital: é facultado aos licitantes comparecer fisicamente ao local da execução do objeto contratual com a finalidade de vistoriá-lo.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Conforme edital: os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preço acima do máximo ou abaixo de 75% do valor orçado podem ser desclassificadas. Conforme edital: considerar-se-á manifestadamente inexequível a proposta abaixo de 75% do valor orçado pela administração.
O valor máximo é de R$ ****,96. Conforme edital: o valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação do serviço é de R$ ****,96.