Licitações de Gestao Doencas

O serviço terá início em até 10 dias após recebimento da nota de autorização de despesa.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo ii do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo de entrega é de 10 dias a partir da nota de autorização de despesa.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao departamento de licitações e contratos, pelo telefone. 43 ****.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 oito mil e vinte e cinco reais

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis contados da data da liberação da nota fiscal, devidamente atesta pelo setor competente, dos serviços efetivamente realizados.

A licitante deverá apresentar garantia contratual exigida no art. 96 da lei federal n ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 02 duas horas, os quais deverão ser enviados via sistema compras públicas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor previsto total estimado para contratação é da ordem de r ****, 16 hum milhão, seiscentos e dez mil, duzentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos.