Licitações para Gestao Doencas

Lote 2: ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO ( LTCAT) É UM DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A AVALIAÇÃO E GESTÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO, VISANDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS E A GARANTIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO. ELE É REGULADO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( INSS) E DEVE SER ELABORADO POR UM ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO OU UM MÉDICO DO TRABALHO, COM BASE NAS NORMAS REGULAMENTADORAS ( NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O LTCAT DEVE CONTER, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES ELEMENTOS: 1. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO: RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO E RAMO DE ATIVIDADE DA EMPRESA. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO, INCLUINDO NOME, REGISTRO PROFISSIONAL E ASSINATURA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA OU MÉDICO DO TRABALHO RESPONSÁVEL. 2. INTRODUÇÃO: OBJETIVO DO LAUDO E BREVE DESCRIÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO. 3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS TRABALHADORES EM CADA SETOR OU FUNÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS PRODUTIVOS E DAS OPERAÇÕES EXECUTADAS. 4. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS: DESCRIÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS PRESENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO, CLASSIFICADOS COMO FÍSICOS ( RUÍDO, VIBRAÇÃO, RADIAÇÃO), QUÍMICOS ( POEIRAS, FUMOS, GASES, VAPORES), BIOLÓGICOS ( MICRO- ORGANISMOS, BACTÉRIAS, VÍRUS), ERGONÔMICOS E MECÂNICOS. FONTES GERADORAS DOS AGENTES DE RISCO. LOCALIZAÇÃO DOS RISCOS DENTRO DO AMBIENTE DE TRABALHO. 5. AVALIAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RISCOS: METODOLOGIAS UTILIZADAS PARA A IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS ( EX. : MEDIÇÕES DIRETAS, ANÁLISE DE PROCESSOS). RESULTADOS DAS MEDIÇÕES E AVALIAÇÕES REALIZADAS, COMPARADOS COM OS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS NAS NRS. 6. MEDIDAS DE CONTROLE: DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTES E RECOMENDADAS PARA A ELIMINAÇÃO, REDUÇÃO OU CONTROLE DOS RI

A licitação objetiva contratar uma empresa para prestar serviços de medicina ocupacional, incluindo a elaboração, implementação e acompanhamento de programas obrigatórios de saúde e segurança do trabalho. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, desde que as condições e preços permaneçam vantajosos para a administração. O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. O edital prevê critérios de julgamento, prazos para impugnação e esclarecimentos, e sanções por descumprimento contratual.

Lote 1: MÉDICO DO TRABALHO com RQE ( Registro de qualificação de especialista) atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. Sua função principal é proteger a saúde dos trabalhadores, identificando riscos ocupacionais e implementando medidas para minimizar esses riscos. 1. Consulta de Admissão: Avaliação da saúde do trabalhador antes de iniciar uma nova atividade laboral. 2. Consulta de Periódica: Avaliação regular da saúde do trabalhador para detectar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. 3. Consulta de Retorno ao Trabalho: Avaliação da saúde do trabalhador após uma ausência por doença ou acidente de trabalho. 4. Consulta de Mudança de Função: Avaliação da saúde do trabalhador antes de assumir uma nova função ou tarefa. 5. Consulta de Demissão: Avaliação da saúde do trabalhador antes da demissão. 6. Consultas de Orientação junto a gestão: Orientação sobre saúde e segurança no trabalho para trabalhadores e empregadores. 7. Homologação Atestado: Avaliará atestados médicos fornecidos por outros médicos do município previamente acordado, para abonar a falta e avaliar veracidade do mesmo e periodicidade junto ao Rh. 8. O período de duração de cada serviço será de 4 horas, sendo 2 atendimentos semanais.

Lote 2: Agente Comunitário de Saúde. Carga de 40 horas semanais e 8 horas diárias. Estimativa de 6 meses. I - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; II - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; III - realizar o cuidado da saúde da população 6adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários ( escolas, associações, entre outros); IV - realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; V - garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde; VI - participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a primeira avaliação ( classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; VII - realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; VIII - responsabilizar- se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde;

O edital convoca interessados para credenciamento de profissionais (recepcionista, agente comunitário de saúde e farmacêutico) para prestação de serviços de saúde por 6 meses. A documentação deve ser enviada via protocolo físico na secretaria municipal de saúde. Os interessados devem apresentar RG, CPF, diploma (para farmacêuticos), certificados de conclusão do ensino médio (para ACS e recepcionista), comprovante de inscrição no conselho de classe (para farmacêuticos), certidões negativas de tributos, declaração de idoneidade e não parentesco. O credenciamento terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da documentação de cobrança, deduzidos os tributos. O critério de classificação será o de maior pontuação em formação profissional e experiência profissional. O edital prevê penalidades por descumprimento das normas.