Licitações Santa Luzia Do Para - PA

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da sua assinatura, prorrogável por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado. o prazo de vigência da contratação é de 180 cento e oitenta dias contados da sua assinatura, prorrogável por até 05 anos.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi�es a ele referentes encontramse definidosno projeto b�sico, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade concorrência eletrônica, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor inicial total do contrato. a contrata��o conta com garantia de execu��o, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, namodalidade concorr�ncia eletr�nica, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor inicial totaldo contrato.

O critério de julgamento é menor preço global. o regime de execu��o � o de empreitada por pre�o global.

A habilitação envolve capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, com apresentação de certidões de registro e quitação, atestados de capacidade técnica, comprovação de quadro permanente de profissionais habilitados, certidões de acervo técnico profissional, e declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento de reserva de cargos para PCD e cumprimento de exigências trabalhistas. a capacidade t�cnicooperacional qualifica��o da empresa licitante: a certid�o de registro e quita��o da empresa perante o conselho de classe respectivo de sua regi�o, dentro do prazo de validade e devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato, sempre que n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 2o, da lei no ****, de 2021

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A apresentação de declaração falsa ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. declara��o de que cumpre as exig�ncias de reserva de cargos para pessoa com defici�ncia e para reabilitado da previd�ncia social, previstas em lei e em outras normas espec�ficas, sob pena de inabilita��o

valor total estimado é de R$ ****,10