Licitações de Servicos Manutencao Jardim

O edital não especifica um prazo de entrega para as peças e serviços, mas a contratação visa restabelecer o adequado funcionamento do equipamento e garantir a continuidade das atividades.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será proporcional à produção, mediante medição.

O prazo de garantia dos materiais é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige a apresentação de diversos documentos, como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, como multas e rescisão contratual, além de sanções específicas como deixar de executar o serviço, não utilizar materiais adequados ou não cumprir prazos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A empresa proponente será automaticamente desclassificada em caso de não apresentação ou apresentação incompleta dos documentos exigidos, não sendo admitida posterior complementação documental, salvo nos casos expressamente previstos na legislação vigente e neste edital.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,66 (quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos).

O prazo para a realização dos serviços é de 30 dias, após emissão da ordem de fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será realizado dentro de 30 dias, após a entrega do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar na aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para contratação será de R$ ****,20.

O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil e quinhentos reais).

O prazo máximo para a prestação do serviço será de 12 doze meses corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços, a ser emitida pelo setor de projetos especiais, podendo ser prorrogado, conforme justificativa, nos termos do art. 111, da lei no ****.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data do recebimento definitivo dos serviços, para realizar o pagamento, nas demais hipóteses, o prazo é de 30 trinta dias corridos.

Será exigida a garantia da contratação na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, de que trata os art. 102 da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada através da plataforma licitanet, sendo dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes na plataforma para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas recomendada. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88.