Licitações de Servicos Manutencao Jardim

A entrega dos itens e a prestação dos serviços ocorrerão de forma parcelada, conforme as demandas da secretaria de cultura, esportes e turismo, ao longo do exercício de 2026.

O pagamento será efetuado por depósito ou transferência bancária, em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, acompanhados das respectivas notas fiscais/faturas, apresentadas na tesouraria da prefeitura.

O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a necessidade de execução integrada dos serviços, os quais possuem natureza interdependente e demandam padronização, compatibilidade técnica e responsabilidade unificada na sua execução.

Para habilitar-se na presente licitação a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do BNC Bolsa Nacional de Compras: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal e trabalhista, Qualificação econômico-financeira e demais exigências como declarações de cumprimento de requisitos, idoneidade, não emprego de menores, entre outras.

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização do pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor estimado para este processo é de R$ ****,56 (quarenta e um mil e oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho/ordem de serviço emitida pela contratante.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital estabelece que a garantia dos serviços prestados será de, no mínimo, 90 noventa dias, nos termos do art. 26, inciso ii, da lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, com exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de execução do objeto contratual é de 60 sessenta dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pelo contratado.

O pagamento será realizado em duas etapas, com a 1ª parcela somente quando totalizar 50 cinquenta por cento dos serviços executados, e a 2ª parcela somente quando finalizar os 100 cem por cento restantes dos serviços da contratação.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O valor da contratação é de R$ 0,00.