O edital trata de uma chamada pública para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, reparos e instalação de portas de vidros, fornecimento e instalação de fechaduras, instalação e substituição de vidros, regulagens, ajustes e demais serviços correlatos. O valor global estimado é de R$ ****,17. A proposta e documentação devem ser apresentadas até o dia 29/04/2026, às 17:00 horas, via e-mail ou pessoalmente. Não será admitida subcontratação. A contratação observará as exigências de sustentabilidade. O período para envio da documentação de habilitação e proposta de preços é de 3 dias úteis a partir da divulgação. A proposta de preço deve seguir o modelo do Anexo I e não poderá exceder os valores unitários estipulados. Não será admitida complementação documental após o prazo, salvo exceções legais. A prefeitura poderá revogar ou anular o processo por conveniência administrativa ou ilegalidade. Não cabe desistência da proposta após a fase de classificação, salvo motivo justificado. A vistoria prévia não será exigida. A garantia de contratação não será exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias contados da liquidação da nota fiscal, por ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal. Em caso de irregularidade, o pagamento poderá ser retido ou glosado.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a entrega dos materiais deverá ocorrer no Praça José Benjamim, sn. Centro. Bom Jardim de Goiás/GO, CEP ****, após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias contados da liquidação da nota fiscal.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, a fim de ampliar a competitividade.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigirá a apresentação de diversos documentos, como inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT.
O edital prevê a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar as atividades com a qualidade mínima exigida, ou deixe de utilizar materiais e recursos humanos exigidos.
O edital informa que ão será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,17.
