O objeto da licitação é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização, incluindo a elaboração do PMOC. A participação é aberta a fornecedores que atendam às condições do aviso. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia da contratação é exigida.
O início da execução do objeto é de 03 três dias a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 60 cento e sete mil e setenta reais e sessenta centavos.
