Licitações de Servicos Gestao

O edital prevê a execução contínua dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, com vigência contratual inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não há um prazo específico de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias contados da data de protocolização e atestado dos serviços efetuados, mediante emissão de notas fiscais/faturas. O valor total da contratação é de R$ ****,75.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme detalhado no edital.

A habilitação dos licitantes será verificada com base em requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

O prazo máximo para implantação efetiva de todos os componentes dos data centers é de 20 dias úteis após a ordem de início emitida pela Secretaria de Inovação e Tecnologia.

Os pagamentos serão mensais, referentes ao mês da prestação do serviço, efetuados em até 15 dias, mediante apresentação das notas fiscais/faturas correspondentes, devidamente atestadas.

O período de garantia oferecido pela contratada deverá ser de no mínimo 12 meses, com início na entrega dos equipamentos ou serviços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço do lote ofertado.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis sanções previstas na Lei nº 14. 133/21 e no decreto municipal nº 9. 787/2023, incluindo impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada através do e-mail ***@***. *. * ou pelo telefone 11 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que o curso ocorrerá de 24 a 27 de março de 2026.

O edital indica que a contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, iii, f da lei 14. 133/2021.

O edital estima o valor da contratação em R$ ****,00 para duas inscrições.

O prazo de vigência da contratação será de 20 dias, a contar da expedição da nota de empenho, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão do objeto, mediante justificativa fundamentada da entidade, nos termos do artigo 6, inciso xvii, da lei n 14. 133/2021, uma vez que se trata de serviço não contínuo contratado por escopo.

O pagamento será realizado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da conclusão do curso, mediante a emissão da nota fiscal ou recibo, através de transferência, boleto bancário ou outra forma de pagamento, escolhida entre as partes. A nota fiscal ou recibo deve ser enviado para o email contabilidadecamaraov@gmail. com.

Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação abaixo indicadas: a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), b regularidade com a fazenda federal, c regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado, d regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado, e regularidade com o FGTS, f regularidade com a justiça do trabalho, g certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa, h certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: CEIS e CNEP. Fica dispensada a exigência dos demais documentos de habilitação, na forma do art. 70, inciso iii, da lei 14. 133/2021.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021 ficará sujeito às seguintes sanções: a advertência, b multa de 5% sobre o valor total da proposta, c impedimento de licitar e contratar no âmbito da câmara direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais), sendo o preço unitário de cada inscrição de R$ ****,00.