O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em sistemas integrados de gestão pública municipal, incluindo módulos de tesouraria, dívida ativa, patrimônio, compras, folha de pagamento, RH, água e saneamento, entre outros. O critério de julgamento é o menor preço pelo valor total do lote único. A abertura das propostas ocorrerá em 27/05/2026. As empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma BLL. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 5 anos, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado para o primeiro ano é de R$ ****,73. O edital detalha os requisitos técnicos para cada módulo, a prova de conceito obrigatória para a empresa vencedora, as condições de habilitação, as penalidades e as obrigações das partes. Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura, e as impugnações até 3 dias úteis antes do pregão.
O prazo para implantação da solução é de até 10 dias corridos após a conclusão da migração e integração de dados, com um período de operação assistida de 10 dias úteis e treinamento complementar em até 30 dias corridos após a operação assistida.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada ou boleto bancário.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a garantia pode ser executada para cobrir multas e indenizações.
O critério de julgamento é o menor preço global pelo valor total do lote único.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com a necessidade de apresentação de atestados de capacidade técnica para os sistemas especificados.
O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 10% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de vistoria é fortemente recomendada, devendo ser agendada previamente com a equipe de suporte de informática do SAAE.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico.
O valor máximo total estimado para o fornecimento do objeto é de R$ ****,73.
