Licitações de Servicos Acabamento

O edital prevê que o prazo de fornecimento dos bens é de 30 trinta dias a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material afm, em entrega única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia na contratação, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar art. 96, caput, da lei n ****, de 2021.

O edital indica que ão será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou outros testes.

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de execução não superior a 24h, contadas a partir do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

A contratação deverá ser realizada estabelecendo como critério de seleção de fornecedor o menor preço global, utilizando a tabela SINAPI.

A habilitação jurídica requer requerimento do empresário ou certificado de microempreendedor individual (MEI), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e documentos de eleição dos atuais administradores. A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual ou municipal, certidões negativas de débitos estaduais, municipais, federais (incluindo previdenciários e dívida ativa da união), FGTS e trabalhistas.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 60 dias, multa compensatória de até 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura por 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O edital prevê que o material deve ser entregue em até 15 dias corridos a partir da formalização do contrato. Caso não seja possível, a empresa deverá comunicar com pelo menos 2 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,70.

O edital não especifica um prazo de entrega para os acessórios sanitários, mas a contratação ocorrerá em lotes com itens aglutinados.

O pagamento ocorrerá na 1ª sexta-feira após o 10º dia da liberação da nota fiscal pelo preposto do SEMAE, por crédito em conta corrente, em nome da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa eletrônica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas tanto as exigências contidas neste edital e seus anexos, quanto às especificações do objeto.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, estadual (ICMS), com o FGTS, e inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, além de declarações específicas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Piracicaba, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, pois menciona a desclassificação caso o licitante deixe de apresentar amostra ou apresente em desacordo com as especificações.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90 (vinte e cinco mil, cento e sete reais e noventa centavos).

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, a multa será de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.