Licitações de Servicos Acabamento

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 30 trinta dias, contados da data de execução da etapa de moldagem, efetuada na data indicada da ordem de serviço/fornecimento, salvo justificativa técnica devidamente aceita pela administração. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias úteis de antecedência para que efetue qualquer pleito de prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento à contratada será efetuado pela Prefeitura Municipal em até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à Receita Federal do Brasil/Previdência, trabalhistas, FGTS, Estado (dívida ativa e tributos), Município (dívida ativa e tributos), e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, na forma global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa de débitos federais, estaduais e municipais, além de comprovantes de regularidade com o FGTS e a justiça trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração cometida, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (sessenta e quatro mil cento e sessenta e um reais e quarenta centavos).

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada de forma total em até 95 dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

O edital adota o critério de julgamento de menor preço global.

O participante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar diversos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e comercial, conforme detalhado no Anexo II.

A prefeitura poderá aplicar multas de até 30% sobre o valor total da autorização de fornecimento em caso de inexecução total ou parcial, e de 1% ao dia por atraso na entrega.

A aceitabilidade da proposta ficará condicionada à apresentação, no prazo máximo de 04 dias úteis, de 02 exemplares de trabalhos já confeccionados, compatíveis com o objeto licitado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a convocação. A prestação do serviço ocorrerá conforme solicitação da secretaria.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% do valor adjudicado, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que a dispensa de licitação é fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, que trata de valores inferiores a R$ ****,11 para outros serviços e compras.

O prazo para execução é de 02 dois dias úteis, a contar da data de envio da nota de empenho. A obra deve ser realizada nos locais indicados na respectiva nota, sem custos adicionais. O prazo para conclusão dos serviços será estipulado em função dos metros quadrados solicitados, calculados na proporção de 30m2 por dia, aproximadamente, de acordo com a dimensão dos trabalhos a serem executados.

O pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a emissão da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente e observado o disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O edital informa que odos os serviços de mão de obra e materiais empregados na pavimentação asfáltica deverão ser assegurados pelo período mínimo de 05 cinco anos.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, qual deverá apresentá-los na data e hora informados no preâmbulo deste edital, em envelope lacrado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de ealização de vistoria prévia, havendo a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88 (um milhão, sete mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

O edital prevê que as entregas dos objetos deverão ser efetuadas a partir do recebimento da ordem de fornecimento, conforme subitem 7. 2 e seguintes do Termo de Referência, edital e seus anexos.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal pertinente ao objeto em até 10 dias úteis contados da data da sua apresentação, devidamente atestada pelo gestor do contrato, em conformidade com o termo de referência e seus anexos.

O edital informa que a garantia do objeto deverá ser executada em conformidade com o subitem 4. 2 e subitens seguintes do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lotes, observado o valor unitário dos itens e os prazos para entrega do objeto licitado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (dispensada) e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nos itens 7. 2 a 7. 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 13.

A empresa provisoriamente vencedora deverá, quando solicitado, apresentar em até 05 dias úteis a amostra do produto a ser fornecido, conforme estabelecido no item 6 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema PE Integrado, na aba Impugnações/Esclarecimento, em até 03 três dias úteis, antes da data e hora fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado pela administração para os lotes é de R$ ****,80.