A licitação é para aquisição de janelas de vidro. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública será em 05 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega é de 30 dias após o recebimento da nota de empenho. A garantia mínima é de 3 meses. É obrigatória a vistoria prévia. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e ateste da nota fiscal. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura.
O prazo de entrega será de, no máximo, 30 dias, contados da data do recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em contacorrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
Garantia mínima de 3 meses para fabricação e instalação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de predicamento de pregão, sob a forma eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.