O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em software de gestão pública, incluindo instalação, configuração, treinamento e suporte. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A participação é aberta a interessados credenciados no sistema BNC. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A abertura da sessão pública será em 09/02/2026. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital exige prova de conceito da licitante melhor classificada.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido no edital e seus anexos.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de ****, 69 seiscentos e oitenta e um mil cento e noventa reais e sessenta e nove centavo, conforme custos unitários apostos e embasados na pesquisa de preços realizada no sistema fonte de preços.
