Licitações para Bota Medic Hospital

O edital estabelece o registro de preço para aquisição de materiais e equipamentos para o programa Melhor em Casa, com previsão de 12 meses. Os licitantes devem apresentar cotação por item, com proposta de preço com duas casas decimais, conforme modelo do anexo II. A participação está condicionada à inscrição e credenciamento no site da bolsa brasileira de mercadorias (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é de 12/09/2025 a 26/09/2025. A abertura da sessão pública é em 26/09/2025. O edital possui diversos anexos, como termo de referência, proposta de preços, documentos necessários para habilitação, minuta da ata de registro de preços, termo de ciência e notificação, e folha de dados para elaboração da ata de registro de preços. O pagamento será efetuado em até 28 dias após o recebimento da nota fiscal eletrônica. O prazo de entrega é de 15 dias úteis após a solicitação.

A licitação visa a contratação de fornecimento de materiais de enfermagem por 12 meses. Os interessados devem observar as especificações e condições de fornecimento constantes no termo de referência anexo I. O critério de julgamento será o de menor valor por item, conforme orçamento anexado. O valor global máximo aceitável pela administração é de R$ ****,00. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. não foram encontrados.

A licitação visa o cumprimento de decisão judicial em desfavor do Estado do Ceará, com pedido de tutela antecipada, objetivando o fornecimento de tutores para MMII. A empresa vencedora deverá adaptar o produto às condições e medidas do usuário solicitante. São exigidos documentos complementares, como registro do produto, declaração de isenção do registro, ou cadastro do produto, ou a notificação simplificada, emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou cópia legível da publicação no Diário Oficial da União do mesmo, onde consta a resolução e os dados do produto. Se o produto estiver com seu documento pertinente vencido, deverá ser anexada a cópia do protocolo de revalidação emitido à ANVISA, dentro do prazo previsto de 6 seis meses de antecedência ao vencimento. Se o produto não estiver sujeito ao regime da vigilância sanitária, deverá ser apresentada uma declaração formal da sua não sujeição ao regime da vigilância sanitária, sob as penas cabíveis. O manual, catálogos, guias ou folders do fabricante, impressos ou eletrônicos em língua portuguesa, contendo informações técnicas e instruções de uso completas dos materiais oferecidos, que possibilitem avaliação e verificação em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do cercado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará. O valor mínimo por ordem de compra será de R$ 100,00 (cem reais), podendo ser menor se o saldo total do órgão/entidade participante para compra ao fornecedor for inferior a esse valor. A entrega do objeto contratual deverá ser feita em conformidade com as especificações estabelecidas no instrumento, nos locais indicados e no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil. Os itens são classificados como insumos de média duração, de uso individualizado, confeccionados sob medida e por profissionais qualificados pela ABOTEC (Associação Brasileira de Ortopedia Técnica) e devem ter garantia para defeitos de fabricação de no mínimo 1 ano, contado a partir do primeiro dia subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº ****, de 06 de dezembro de **** contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste termo e do contrato, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas. O contratado deve entregar o objeto conforme especificações e quantitativos solicitados pela contratante. A contratante deverá receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste termo. A contratante deverá proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a lei federal nº 14. 133/2021 e suas alterações. A contratante deverá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará imediatamente. A contratante deverá notificar o contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto contratado, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no todo ou em parte, às suas expensas. A contratante deverá efetuar o pagamento ao contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos neste termo. A contratante deverá aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. A contratante deverá emitir explicitamente decisão sobre todas as solicitações e

O edital prevê o credenciamento de empresas para a aquisição de materiais hospitalares para o Fundo Municipal de Saúde de Parintins. Os interessados devem entregar a documentação necessária no endereço especificado no edital, a partir de 23/09/2025, durante o horário de expediente. O credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência do edital. Em caso de contratação paralela, será utilizado o sorteio como critério de distribuição da demanda. O objeto do credenciamento não poderá ser transferido a terceiros sem autorização prévia. Pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados até 3 dias antes do início do credenciamento. Os serviços serão prestados na sede do credenciado, com pessoal e material próprios. O município reserva-se o direito de fiscalizar a prestação dos serviços e proceder ao descredenciamento em caso de má prestação. O credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento com 30 dias de antecedência. O prazo de garantia dos produtos é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990. O prazo máximo para entrega dos materiais hospitalares é de 15 dias úteis a contar da data do recebimento da nota de empenho. A execução do contrato será sob demanda, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, formalizadas por meio de ordens de compra. O pagamento será realizado através de ordem bancária, no prazo máximo de 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Os documentos de habilitação devem estar com prazo vigente, ou emitidos em até 90 dias.