Licitações de Horto

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.

A empresa vencedora do certame licitatório, ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.

Será considerada a proposta mais vantajosa aquela que conciliar o maior desconto sobre os preços da tabela estimativa de serviços e de preços da tabela, formando o seu valor global e seus quantitativos, tabela do anexo ii do edital, julgando a vantajosidade da proposta frente a avaliação do cumprimento dos parâmetros objetivos editalícios, anexos e subanexos conciliando esta análise com o cumprimento dos critérios de aceitabilidade da proposta.

Na habilitação serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira referentes à licitante classificada com o melhor lance e que esteja devidamente cadastrada no pncp e no cadastro de fornecedores do município, do departamento de licitação e gestão de compras da secretaria municipal de administração e tecnologia da informação smati, nos termos do decreto municipal n **** e inc. ii, art. 63 da lf n ****.

No curso da licitação, o licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida neste edital e pelo cometimento das infrações a que der causa, tais como: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o procedimento, fraudar a licitação, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo fundado em violação à lei anticorrupção, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente, em até 20 vinte minutos contados a partir da publicação do resultado, a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, e o prazo de três dias úteis para apresentação das razões recursais será iniciado na data de publicação do resultado do julgamento.

O edital prevê que o prazo para efetivação da entrega dos produtos não poderá ser superior a 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos deverão ser efetuados em 10 dez dias, fora a dezena, da data do ateste das notas fiscaisfaturas.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i.

O edital prevê que as infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos do decreto municipal **** de 24 de janeiro de 2023.

O edital informa que visita técnica não se aplica.

O edital prevê que as licitantes vencedoras deverão apresentar uma amostra de cada item do qual foi vencedora, no prazo de até 10 dez dias corridos a contar do encerramento do pregão.

O edital informa que o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital prevê que o prazo para entrega não poderá ser superior a 30 dias dias corridos, podendo ser prorrogado a critério da administração.

O edital prevê que os pagamentos deveráão ser efetuado em 10 dez dias, fora a dezena, da data do ateste das notas fiscalisfaturas

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O edital prevê que as infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos do decreto municipal **** de 24 de janeiro de 2023.

O edital prevê que o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital prevê que a prestação do serviço seja feita o prazo de até 10 dias corridos após a retirada dos itens.

O edital informa que os pagamentos deverão ser efetuados em 10 dez dias, fora a dezena, da data do ateste das notas fiscais/faturas.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que os documentos de habilitação estão no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O edital informa que as infrações e sanções administrativas serão aplicadas nos termos do decreto municipal **** de 24 de janeiro de 2023.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.