O edital refere-se a uma Concorrência Pública para a contratação de empresa para construção e reforma dos muros do horto florestal e do cemitério municipal em Nobres/MT. O critério de julgamento será o de menor preço por item. O prazo de execução é de 180 dias corridos e o prazo de vigência do contrato é de 240 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação das notas fiscais. É exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A contratada deverá submeter amostras de materiais à fiscalização. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.
O prazo de execução deste objeto será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela secretaria de obras, através do departamento de engenharia. O prazo de vigência do contrato será de 240 duzentos e quarenta dias corridos a partir da data de assinatura do instrumento contratual.
Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro de acordo com o relatório de medição e planilha de lançamento de eventos, no prazo de até 30 trinta dias úteis após a data de apresentação das respectivas notas fiscais ou fatura, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis pelo recebimento dos itens.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada conforme disposições da lei 14. 133/2021 e do edital. A contratada deverá comprovar a manutenção de todas as condições de habilitação exigidas na licitação, inclusive o recolhimento do ISSQN ao município do local da prestação do serviço, durante toda a execução do contrato.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei 14. 133/2021 e no contrato.
A contratada deverá submeter à fiscalização, amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes de executá-los.
