A licitação tem como objeto a execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas, com prazo de execução de 360 dias. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,54. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico até as 08:30 do dia 08/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas e com objeto social pertinente, podem participar. Microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de benefícios legais. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.
O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 02/04/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,54.