Licitações de Tratamento Residuos Sanitarios

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato também será de 12 meses, podendo ser prorrogado. início: imediato conclusão: 12 doze meses. e o prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 doze meses, considerado da data de sua assinatura podendo ser prorrogado. . .

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme as disposições dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, exigindo-se diversos documentos como CNPJ, inscrição estadual/municipal, balanço patrimonial, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, entre outros. os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente. . . as seguintes sanções: a advertência. . . b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento. . . c multa de 10 dez por cento. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço www. ***. *. * pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *

O valor estimado para o item de prestação de serviços é de R$ ****,60. preço preço código discriminação unidade quantidade unit. total 1 prestação de serviços de toneladas 576 129, 60 ****, 60 recebimentoreceptação de resíduos sólidos domiciliares gerados no município de lagoa pb.

O contrato terá início no momento da assinatura e término previsto para 12 doze meses, podendo ser prorrogado no interesse das partes.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30o trigésimo dia após o recebimento da nota fiscalfatura, acompanhada dos documentos comprobatórios.

Tendo em vista as características da contratação, não se faz exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é obrigatória e poderá ser realizada quantas vezes o licitante julgar necessárias para a elaboração de sua proposta, até o 2o segundo dia anterior à data estipulada para o recebimento da documentação e propostas.

Até 03 três dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou pedir esclarecimentos.

O valor total estimado para esta contratação é R$ ****,64.

O edital prevê que a garantia contratual será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária, segurogarantia ou título de capitalização. A garantia deverá ser apresentada em até 10 dias úteis a contar da data da convocação para assinatura do contrato.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total do contrato por dia de atraso ou descumprimento, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazos de até 5 anos, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por prazos de 3 a 6 anos.

É facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto à seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações. A apresentação do termo de vistoria ou da declaração de dispensa de vistoria será obrigatória na fase de habilitação do certame.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no endereço eletrônico: www. ***. *. * . O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,72 (três milhões cento e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

O início da execução do objeto está previsto para 25 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco porcento nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento desta licitação será o menor preço global.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.