O edital trata da contratação de empresa para destinação final de resíduos sólidos urbanos. A sessão de processamento do pregão será no dia 08/12 às 09:00 horas, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve possuir aterro sanitário licenciado. É vedada a subcontratação. O valor máximo admitido para esta licitação é de ****,00. O prazo para apresentação de requerimento de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. A empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 02 horas após a notificação.
O prazo para execução do serviço é de acordo com cronograma da empresa, previamente aprovado pela administração pública, contudo, esta, deverá receber os resíduos assim que o veículo que coleta os mesmos no município comparecer ao seu estabelecimento, caso não seja utilizada a estação de transbordo, conforme descrito no item acima.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da execução do serviço.
O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por lote, cuja descrição detalhada dos serviços e demais condições gerais para execução do contrato estão descritas neste termo.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso ii do artigo 63 da lei federal n ****.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total máximo admitido para esta licitação é de ****, 00 trezentos e sessenta e quatro mil cento e oitenta e dois reais.
