Licitações de Tratamento Residuos Sanitarios

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após emissão de nota fiscal.

A proposta deve estar acompanhada da comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta referente a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

Os documentos de habilitação serão recebidos até o horário previsto.

O detentor do registro será responsabilizado administrativamente se cometer infrações, podendo ser aplicada advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação, deverão ser enviados por email até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução da contratação é de 12 doze meses contados após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os documentos exigidos no edital.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 88 dois milhões, oitocentos e treze mil, seiscentos e seis reais e oitenta e oito centavos.

O prazo da prestação do serviço será de 05 cinco dias úteis a partir da autorização do serviço, podendo ainda ser prorrogado de acordo com justificativa da contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de: R$ ****,94 setecentos e cinquenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima anexada ao item 1. 1.