O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte, recebimento, triagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e de construção civil. A abertura das propostas ocorrerá em 12 de maio de 2026. A plataforma para a disputa é a Licitar Digital. O valor estimado global da contratação é de R$ ****,60. O critério de julgamento é o menor preço por item. Não há margem de preferência. Empresas suspensas, declaradas inidôneas ou impedidas de contratar com o município não podem participar. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, protocolado pelo site www. ***. *. * proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas, incluindo registro no CREA/CAU, declaração de estrutura e pessoal técnico, e comprovação de profissional com formação na área. É necessário apresentar certificado de licenciamento ambiental do aterro sanitário. A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. Em caso de empate entre microempresas e empresas de pequeno porte, serão aplicados critérios de desempate e preferência. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. A fiscalização do contrato será realizada pelo contratante. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto da fiscalização. O reajustamento ocorrerá a cada 12 meses pelo índice INPC.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de transporte, recebimento, triagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias corridos.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O critério de julgamento será do tipo menor valor unitário, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, nos termos dos arts. 155 a 162 da lei no 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,60.
