A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para coleta manual porta a porta de resíduos sólidos orgânicos/rejeitos classe IIA, transporte e destinação final em aterro sanitário licenciado, além da coleta e destinação de chorume. O valor total estimado é de R$ ****,24. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. As propostas podem ser enviadas até 16/04/2026, com a sessão pública agendada para o mesmo dia às 09:00. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia da proposta é de 1% do valor do contrato, e a garantia de execução é de 5%. A subcontratação é vedada. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado mensalmente em até 30 dias após o recebimento e conferência da documentação fiscal. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, os requisitos de habilitação técnica e econômico-financeira, a documentação para fins de contratação, incluindo licenças ambientais e contratos de destinação, e as especificações de veículos e mão de obra. O plano de trabalho deve ser apresentado em até 30 dias após a assinatura do contrato. O foro para resolução de litígios é a comarca de Nova Esperança-PR.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um plano de trabalho a ser apresentado em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento e conferência da documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A garantia da proposta é de 1% do valor do contrato, e a garantia de execução do contrato é de 5% do valor contratual.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de qualificação técnico-operacional e a documentação para fins de contratação, como licenças ambientais, também são exigidas.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.
