O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 14 de abril de 2026. Os interessados devem atender a todas as exigências do edital, incluindo documentação. Empresas em consórcio são admitidas. Não poderão participar empresas em processo de falência, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, ou que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura. A validade das propostas é de 60 dias. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados para ***@***. *. * licitante classificado em primeiro lugar terá 2 dias úteis para apresentar os documentos de habilitação. A licitante vencedora deverá possuir aterro sanitário na sede do município ou em até 50 km. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
O edital prevê que o prazo de início do serviço será em até dias após a assinatura do contrato e o prazo de conclusão dos serviços será de dias, ambos contados da data do recebimento da requisição.
O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 30 dias após a data em que foram prestados os serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal de prestação de serviços.
O edital prevê um prazo de garantia do serviço de no mínimo 12 meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e regularidade técnica no prazo de 02 dias úteis, contados da notificação via sistema.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória, de recusa, etc. ) e impedimento de licitar e contratar, podendo chegar à declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@raposos. mg. gov. br.
