Licitações de Servicos Lavagem Lubrificacao Veiculos

O prazo de realização do serviço será de até 24 horas, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O pregoeiro solicitará a documentação de habilitação ao licitante melhor classificado.

O licitante estará sujeito às sanções, conforme art. 156 da lei federal n ****.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O prazo de início para a prestação do serviço contratado é de até 05 cinco dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dias corridos.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declaração.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinco mil e quatrocentos reais.

O edital prevê que o caso do lote 1, a empresa vencedora tem até 48 horas para prestar o serviço, a partir do momento da solicitação. no caso do lote 2, por ser emergencial, a empresa vencedora tem o prazo de até 3 horas da solicitação para atender o município.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após o termino do serviço.

O edital prevê que a garantia deve ser de acordo com o código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital prevê que os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pela empresa vencedora do itemlote no prazo de 2 duas horas após o fim da etapa de lances, via sistema, o não envio dos documentos a empresa será inabilitada.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de porto belo, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: a multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 dez dia úteis, caracterizando inexecução parcial b multa compensatória no percentual de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total estimado da contratação, pela inadimplência além do prazo do subitem anterior, caracterizando inexecução total do mesmo c advertência d suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de porto belo pelo prazo de até 03 três anos e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme art. 156, inciso iv e 5, 6 e 7 do mesmo artigo da lei ****.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário préestabelecidos, no sistema do portal de compras públicas.

O edital prevê que com base na pesquisa de preços via pncp, depois de pelo menos 3 valores de cada item, o processo chegou a um valor médio de r ****, 00 reais no total.

O prazo para início da execução dos serviços é de 24 vinte e quatro horas, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e hora limite para impugnação é dia 05/12/2025 às 14h00min horário de Brasília.

O custo estimado total da contratação será informado após realização de pesquisa mercadológica pelo setor competente com base em consulta ao mercado.