Licitações de Servicos Lavagem Lubrificacao Veiculos

A empresa deverá estar apta a iniciar os serviços no prazo de 5 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após emissão da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da empresa credenciada.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação.

Não haverá disputa, somente aceitação dos serviços e valores propostos.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e capacidade técnico-operacional, além de possuir estabelecimento no município.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa a sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo multas e suspensão de licitar.

As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito e protocoladas via e-mail em até 2 dias úteis contados da data de publicação do edital.

Empresas não residentes e que não possuam estabelecimento de atendimento no município de Paulo de Faria não serão admitidas à participação.

A empresa contratada deverá estar apta a iniciar os serviços no prazo de 5 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após emissão da nota fiscal, juntamente com os serviços realizados em cada veículo, que deverá estar assinada pelo responsável da área atestando a realização dos serviços.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste procedimento.

Não haverá disputa, somente aceitação dos serviços e valores propostos.

Poderão participar todas as empresas especializadas no objeto que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas no edital, termo de referência e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito e protocoladas através do e-mail ***@***. *. * em até 2 dias úteis contados da data da publicação do edital.

Não serão admitidos à participação os interessados que estiverem cumprindo penalidade de suspensão ou pena de inidoneidade, bem como empresas não residentes e que não possua estabelecimento de atendimento no município.

A empresa contratada deverá estar apta a iniciar os serviços no prazo de 5 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da empresa credenciada.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação, nos termos do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não haverá disputa, somente aceitação dos serviços e valores propostos.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de capacidade técnico-operacional.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa a sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, como multas e suspensão do direito de licitar.

As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito e protocoladas através do email ***@***. *. * em até 2 dias úteis contados da data da publicação do edital.

Empresas não residentes e que não possuam estabelecimento de atendimento no município de Paulo de Faria não serão admitidas à participação.

A empresa contratada deverá estar apta a iniciar os serviços no prazo de 5 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após emissão da nota fiscal juntamente com serviços realizados em cada veículo, que deverá estar assinada pelo responsável da área atestando a realização dos serviços.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste procedimento.

Não haverá disputa, somente aceitação dos serviços e valores propostos.

Poderão participar do presente credenciamento todas as empresas especializadas no objeto, interessados que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital, termo de referência e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a licitante à aplicação de penalidades previstas nos artigos 156 da Lei nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito, endereçadas à comissão de contratação e protocoladas através do email ***@***. *. * em até 2 dias úteis contados da data da publicação do presente edital.

Não serão admitidos à participação os interessados que estiverem cumprindo penalidade de suspensão impostas pela administração direta ou indireta ou pena de inidoneidade.

O critério de julgamento será o de maior taxa de desconto.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. O pregoeiro poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na desclassificação, inabilitação do proponente, ou na rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.