Licitações de Drenagem Pavimentacao

O prazo de execução da obra é de 12 meses após a assinatura da carta de início da obra.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em até 30 dias após a devida liquidação da nota fiscal no setor de contabilidade da prefeitura municipal, de forma parcelada, conforme o avanço da execução do objeto, mediante medições periódicas.

A contratada responderá objetivamente durante o prazo irredutível de 5 anos pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados. Será exigida garantia de 5% sobre o total do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para habilitação, a pessoa jurídica deverá incluir no sistema eletrônico Banrisul, no prazo de 120 minutos após o transcurso do prazo de intenção recursal, diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, trabalhista, fiscal, técnica e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada através do e-mail ***@***. *. *, junto ao departamento de engenharia, de terça a quinta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min. Desta visita será emitido atestado.

Quaisquer impugnações deverão ser solicitadas por escrito, formalmente, ao município de Tramandaí, setor de licitações, pelo e-mail ***@***. *. *, até três dias úteis anterior à data prevista para abertura do certame (29/05/2026).

A falsidade na declaração de que atende a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas em edital sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor estimado é de R$ ****,48.

A garantia da proposta é de 1% do valor global da licitação e pode ser prestada em diversas modalidades. a garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na lei ****.

O critério de julgamento é maior desconto global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações e a não atualização de dados cadastrais podem ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. valor total da contratação r$ ****, 40