A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna realizará um pregão eletrônico para a contratação de empresa de engenharia especializada na execução de pavimentação asfáltica, drenagem e calçadas na Avenida Numa Pompilio Sampaio, no Polo Industrial do município. O valor estimado da obra é de R$ ****,76. As propostas podem ser enviadas até 11 de maio de 2026, com a sessão de disputa de preços iniciando às 08:30 do mesmo dia. Empresas interessadas podem realizar visita técnica ao local entre 29 de abril e 08 de maio de 2026, com agendamento pelo e-mail ***@***. *. * edital completo está disponível no site www. ***. *. *
O prazo para execução da obra é de 240 dias corridos, a contar da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por medições, conforme cronograma físico-financeiro, em até 06 medições, sendo a primeira 30 dias após a ordem de início e as demais com intervalo mínimo de 30 dias entre si, após aprovação dos serviços.
A obra terá garantia de acordo com o artigo 618 do Código Civil, com responsabilidade da contratada por vícios e defeitos por 5 anos após o recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação exigirá qualificação técnica operacional com atestados de capacidade técnica de no mínimo 50% das parcelas de maior relevância, além de comprovação de vínculo profissional.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As visitas técnicas poderão ocorrer de 29 de abril a 08 de maio de 2026, com agendamento pelo e-mail edson. nogueira@paraibuna. sp. gov. br.
Para este procedimento licitatório, não serão solicitadas apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,76.