Licitações de Drenagem Pavimentacao

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,03. Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura, devendo agendar a visita pelo telefone **** 046 ****.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,49.

O prazo para execução dos serviços é de 12 meses, conforme cronograma físico financeiro anexo I. O contrato vigorará a partir da assinatura até 30 meses, contados da data estabelecida na ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo I, obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor de finanças.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, após a sua assinatura ou retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, a Prefeitura de Campos do Jordão poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, na forma do anexo IX, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local de execução dos serviços e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é de R$ ****,29 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e vinte e nove centavos).

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da data de emissão da respectiva ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, após a realização de cada evento, conforme solicitação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do serviço prestado e posteriormente à liquidação.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00.