Licitações de Drenagem Pavimentacao

O prazo para elaboração e entrega dos projetos é de até 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de compra. Para a empresa vencedora de múltiplos itens, o prazo máximo de 30 dias se aplica à entrega de todos os projetos, sem prorrogação automática.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, em até 25 dias após a entrega dos projetos e confirmação do recebimento provisório e definitivo pelo fiscal do contrato. Notas fiscais eletrônicas devem ser encaminhadas por e-mail nos formatos XML e PDF. Haverá retenção de imposto de renda na fonte para pessoas jurídicas, exceto para optantes do Simples Nacional e MEI.

Os projetos elaborados deverão atender às normas técnicas da ABNT e demais legislações aplicáveis. A empresa contratada garante a qualidade técnica dos projetos, corrigindo sem ônus adicional quaisquer falhas técnicas ou não conformidades. A responsabilidade técnica subsistirá nos termos da legislação civil e profissional aplicável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e de qualificação técnica são exigidas conforme previsto no edital. A declaração unificada abrange requisitos de habilitação, reserva de cargos para PNE, cumprimento de normas trabalhistas e relação de contratos firmados. A comprovação de capacidade técnica exige um atestado único.

O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do objeto da licitação é de R$ ****,25.

O prazo de execução de cada lote é de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. Para obras de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As infrações e sanções administrativas são previstas no Termo de Referência, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia aos locais de execução dos serviços é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura do certame.

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O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses conforme cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão realizados conforme medições dos serviços efetivamente executados, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e documentação exigida, incidindo atualização monetária entre o adimplemento e o pagamento efetivo pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo ipca, quando ultrapassado o prazo de 30 trinta dias.

O contratado deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, no prazo de 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato. A garantia do objeto será de 5 cinco anos contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado para esta licitação será o de menor preço global.

A habilitação compreende a comprovação da existência jurídica, qualificação técnico-operacional e profissional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira.

O descumprimento de obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas na lei n ****, graduadas conforme a natureza e gravidade da infração: advertência para faltas leves, multa de 0, 5 a 30 sobre o valor contratual, impedimento de licitar por até 3 três anos e declaração de inidoneidade por 3 três a 6 seis anos.

A visita técnica aos locais de execução dos serviços é facultativa.

Pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser protocolados com antecedência mínima de 3 três dias úteis antes da data de abertura da licitação.

O prazo para elaboração e entrega dos projetos é de até 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de compra. Para a empresa vencedora de múltiplos itens, o prazo máximo de 30 dias se aplica à entrega de todos os projetos, sem prorrogação automática.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, em até 25 dias após a entrega dos projetos e confirmação do recebimento provisório e definitivo pelo fiscal do contrato. Notas fiscais eletrônicas devem ser encaminhadas por e-mail nos formatos XML e PDF. Haverá retenção de imposto de renda na fonte para pessoas jurídicas, exceto para optantes do Simples Nacional e MEI.

Os projetos elaborados deverão atender às normas técnicas da ABNT e demais legislações aplicáveis. A empresa contratada garante a qualidade técnica dos projetos, corrigindo sem ônus adicional quaisquer falhas técnicas ou não conformidades. A responsabilidade técnica subsistirá nos termos da legislação civil e profissional aplicável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e de qualificação técnica são exigidas conforme previsto no edital. A declaração unificada abrange requisitos de habilitação, reserva de cargos para PNE, cumprimento de normas trabalhistas e relação de contratos firmados. A comprovação de capacidade técnica exige um atestado único.

O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do objeto da licitação é de R$ ****,25.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento, com análise de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,46.