Licitações de Drenagem Pavimentacao

O edital prevê que a obra deve ser executada em 4 quatro meses, conforme descrito no item 8. 1: Em conformidade com o memorial descritivo da obra, que inclui projeto terraplenagem, pavimentação, sinalização, orçamento e cronograma, a obra deve ser executada em 4 quatro meses dentro do valor orçado pelo corpo técnico que é de r ****, 80 seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de 5% do valor global do contrato, a ser prestada em até 10 dias após a assinatura do contrato, conforme item ****: A licitante vencedora deverá prestar garantia em favor do município, no prazo de até 10 dias contados da data de assinatura do contrato, em quaisquer das modalidades previstas no art. 96 da lei federal n ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato. Além disso, o item 14. 3 informa que os serviços executados deverão ter garantia contra qualquer defeito por um período mínimo de 5 anos.

O edital informa que a visita técnica é opcional e pode ser realizada até o penúltimo dia anterior à data de abertura do certame, mediante agendamento prévio pelo telefone 47 **** ou pelo e-mail ***@***. *. *, conforme item 5. 4. 1: A proponente que optar por efetuar a visita técnica para conhecimento do local de execução do objeto, em especial para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, poderá fazêla até o penúltimo dia anterior à data de abertura do certame, pelorepresentante da licitante, mediante agendamento prévio de segunda a sextafeira, em horáriocomercial, através do telefone 47 **** ou no email: ***@***. *. *, queemitirá uma declaração de visita, a qual deverá ser apresentada junto aos documentos dehabilitação ou

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital menciona que, caso a licitante opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável da empresa, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições do local de execução do objeto e assume total responsabilidade por esse fato, conforme item 5. 4. 2: caso a licitante esteja impedida ou opte por não realizar a visita técnica em substituição adeclaração de visita técnica, estabelecida no item anterior, a licitante deverá apresentar, junto aosdocumentos de habilitação, declaração formal assinada pelo responsável da empresa licitante, sob aspenalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições do local de execução do objeto, conforme anexo i e que assume total responsabilidade por esse fato e que não utilizará deste paraquaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a administraçãomunicipal de gaspar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80, conforme item 6. 3: Valor total estimado da contratação: r ****, 80 seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos equarenta e dois reais e oitenta centavos.

O prazo de execução da obra será de 06 meses contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta corrente em nome da contratada em até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta e documentos de habilitação até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou praticar ato lesivo, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 2. 5. 1 (correção ou alteração de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não juntada dos documentos de habilitação nos termos do item 4. 2 ensejará desclassificação. A não observância do subitem 5. 13 (proposta de preços acompanhada das composições auxiliares) acarretará desclassificação sumária.