Licitações de Drenagem Pavimentacao

Os prazos de entrega variam conforme o item. Para emulsões asfálticas, tela metálica, tubo pead e manta geotêxtil, o prazo é de até 72 horas após a solicitação. Para brita 0, brita 1, pedra marroada, pó de pedra e rejeito de brita, o prazo é de 48 horas após a solicitação, com o transporte sendo realizado pela prefeitura. A areia grossa também tem prazo de 48 horas após a solicitação, com transporte pela prefeitura. O edital especifica que os prazos definidos poderão ser modificados conforme acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais, mas menciona que o contratado poderá ser responsabilizado por danos causados diretamente à administração pública municipal ou a terceiros em razão da execução do contrato. Em caso de não conformidade do produto entregue, a contratada deverá substituí-lo em até 5 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos como certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos). O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a apresentação de propostas ou amostras em desacordo com as especificações, e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O edital prevê que O participante do certame, deverá providenciar previamente o seu credenciamento perante o sistema da bolsa nacional de compras bnc, pelo site: http:bnc. org. br, e depois cadastrar a empresa de acordo com o pacote ofertado pelo bnc e que melhor atenda a solicitante.

O edital informa que dúvidas e esclarecimentos ou impugnações devem ser encaminhados para o seguinte endereço: www. ***. *. *, no campo mensagens, ou esclarecimentos ou impugnações no link campo correspondente no sistema bnc.

O edital adverte que a participação de desconhecimento de seus itemns ou cabendo, após sua abertura e análise, alegação reclamação quanto ao seu conteúdo. qualquer fato superveniente. que impeça a realização do certame na data previamente designada.

O edital informa que o presente certame possui preço máximo de r ****, 72 quarenta e seis mil e 51 quinhentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos.

A conclusão do trecho Frank Igreja Sião deverá ocorrer no prazo de até 03 três meses, do trecho Frank Ponte Boa Vista em até 02 dois meses e do trecho Frank Linha Clara em até 05 cinco meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado pelo departamento financeiro da prefeitura, conforme cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura discriminativa dos serviços realizados, acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dando causa a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Optando pela vistoria, a visita deverá ser agendada com o setor de engenharia e arquitetura do município, pelo fone 51 ****, até o dia anterior à data da sessão pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,19.

A contratada deverá iniciar os serviços após o recebimento da ordem de serviço emitido pela secretaria municipal competente, observando os prazos estabelecidos pela fiscalização contratual conforme a complexidade e urgência da demanda. Os produtos técnicos, arquivos digitais, relatórios e demais documentos decorrentes da execução deverão ser entregues nos prazos definidos pela fiscalização, de acordo com a natureza e dimensão dos serviços solicitados.

O pagamento pelos serviços efetivamente executados será realizado mensalmente, mediante apresentação de relatório técnico, medição dos serviços executados, apresentação da nota fiscal e atesto da fiscalização do contrato pela secretaria municipal competente. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado sob qualquer hipótese.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e os riscos envolvidos.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo admissível para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.