O edital trata da licitação para pavimentação de vias urbanas. A abertura da sessão ocorrerá em 19 de janeiro de 2026, às 09:30. As propostas devem ser enviadas até as 09:29 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A execução dos serviços deve iniciar em até 21 dias após a assinatura do contrato. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/06. A visita técnica é obrigatória. A garantia de execução do contrato será exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O reajuste de preços será concedido após 12 meses da apresentação do orçamento.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra, para o lote 01 é de r ****, 46 um milhão, cento e onze mil, quinhentos e seis reais e quarenta e seis centavos, sendo 70, 30 referente aos materiais e 29, 70 referente à mão de obra, para o lote 02 é de ****, 76 um milhão, sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos, sendo 68, 97 referente aos materiais e 31, 03 referente à mão de obra, , para o lote 03 é de ****, 79 seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta reais e setenta e nove centavos, sendo 70, 14 referente aos materiais e 29, 86 referente à mão de obra, , para o 3lote 04 é de ****, 69 um milhão, cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos, sendo 62, 71 referente aos materiais e 38, 29 referente à mão de obra, , para o lote 05 é de ****, 64 seiscentos e vinte um mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos, sendo 60, 89 referente aos materiais e 39, 11 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.
