Licitações de Drenagem Pavimentacao

O prazo de vigência da contratação será de até 06 (seis) meses da assinatura do termo de contrato, podendo ser prorrogável por igual período.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,57) e garantia contratual de 5% do valor global. As garantias podem ser prestadas em dinheiro, títulos públicos, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolverá a análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica da empresa licitante.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços até o penúltimo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal de conhecimento das condições.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente após a conferência e validação do contratante acerca da regularidade da documentação apresentada e da conformidade com os serviços efetivamente prestados. a liquidação da despesa se dará no 5o dia útil subsequente a emissão do documento fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 2 duas horas. para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legí­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica­ção da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de ****,00.

A contratada terá o prazo de até 24 meses para concluir os serviços, a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados após o repasse dos recursos pelo ministério, mediante medições da obra apresentadas seguindo as etapas do cronograma físico financeiro, em até 20 dias corridos contados da data da liquidação.

As empresas interessadas deverão comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% do valor estimado do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, caso solicitado e a critério da administração, sob pena de inabilitação.

O Município de Lindóia SP, vem mui respeitosamente, trazer ao conhecimento de todos, que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155 e 156 da Lei Federal no 14. 133/2021 e demais leis pertinentes.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante, efetuá-la ou não.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada exclusivamente pela plataforma, em campo próprio. Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes do certame.

A contratada terá o prazo de até 23 meses para concluir os serviços, a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos somente serão efetuados após o repasse dos recursos pelo ministério, com medições mensais e prazo de até 20 dias corridos para pagamento após a liquidação.

É exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.

O descumprimento do pactuado pode levar a penalidades como multas, suspensão e impedimento de participar de certames licitatórios.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante efetuá-la ou não.

Qualquer pessoa jurídica poderá impugnar o ato convocatório até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, fraude, ou não cumprimento de exigências.

O local, prazo de execução e recebimento dos produtos estão previstos no termo de referência anexo I deste edital.

As regras acerca da forma de pagamento estão previstas no termo de referência anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão exclusivamente através do endereço eletrônico ***@***. *. * ou por meio de formulário eletrônico do sistema do site www. ***. *. *, até as 23:59h do dia 23/06/2026.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e, ainda, propostas que apresentem valores simbólicos ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis.