O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica para serviços de drenagem e pavimentação com lajota sextavada. As propostas devem ser recebidas até 22/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. Impugnações podem ser feitas até 15/04/2026. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada. A habilitação da vencedora ocorrerá após a fase de disputa, com prazo de 2 horas para envio de documentos. O contrato terá vigência conforme cronograma físico-financeiro. A garantia contratual é de 5% do valor total. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. Penalidades incluem multas por atraso e descumprimento contratual.
O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico financeiro, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo Secretaria de Obras.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária ou transferência pix.
A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5 cinco por cento de seu total, observado o disposto no artigo 98 da lei federal n ****.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica e habilitação fiscal, social e trabalhista.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados a secretaria de obras e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no ix do edital, para comparecer a secretaria de obras da prefeitura municipal de jaguaruna, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.
Até às 23h59min do dia ****.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
