O edital trata da contratação de empresa especializada em seguro veicular para a frota municipal, com vigência de 12 meses. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global. A abertura da sessão será em 04 de dezembro de 2025. Os interessados devem possuir ramo de atividade pertinente ao objeto e estarem credenciados no portal de compras do município. O critério de julgamento é o menor valor global. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar relatórios detalhados de vistoria prévia e posterior à contratação dos seguros de cada veículo da frota municipal.
O edital prevê que o prazo de início das prestações dos serviços será após a assinatura do contratante e contratada, sendo dessa forma válida por 12 meses.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de entrega/postagem da nota fiscal.
O edital informa que a contratação não conta com garantia de execução.
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço global.
O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O edital informa que a vistoria prévia é facultativa, sendo que as licitantes que desejarem realizála poderão fazêlo mediante prévio agendamento junto à secretaria responsável da frota.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência ou edital, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****,62 cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos.