Licitações de Seguros Frotas

O edital prevê que a contratada se compromete a entregar as apólices de seguro no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da solicitação formal da administração.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

O edital exige que os licitantes atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante no edital e seus anexos, estando devidamente cadastrados junto ao órgão provedor do sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas na lei.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que as impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,74.

Os veículos locados deverão ser entregues para uso do município, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar da solicitação pela secretaria municipal requisitante.

O pagamento será efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços de locação de veículos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, apurado após a etapa dos lances e de acordo com as especificações dos itens.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei federal ****.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O edital prevê que a cobertura securitária terá início às 24h da data de assinatura do contrato ou do término da apólice anterior, evitando solução de continuidade na proteção da frota.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, por meio de boleto bancário com vencimento posterior à data de emissão da nota fiscal/fatura.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital informa que a verificação e exigência dos documentos de habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor, com exceções previstas.

O edital detalha sanções administrativas que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com prazos e valores especificados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis da data fixada para abertura do certame.

O edital menciona que o valor da contratação foi estimado por meio de pesquisa de preços, mas o valor total estimado não é explicitamente informado no texto fornecido.

O edital prevê que a apólice de seguro deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias a contar do início da vigência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pela contratada na nota fiscal apresentada, no prazo de até 30 dias corridos contados a partir da data do atesto.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes, da Lei Federal n. º 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangido e será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei Federal n. º 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,01.

O edital prevê que a contratação deverá ser concluída em prazo inferior a 30 dias, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e a devida proteção patrimonial.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão do documento fiscal, condicionado ao recebimento definitivo do objeto e à regular liquidação da despesa pelo setor competente, conforme normas administrativas vigentes.

O edital prevê que A garantia do serviço será caracterizada pela vigência da apólice de seguro, período durante o qual a contratada deverá assegurar o cumprimento integral das coberturas contratadas e prestar atendimento adequado em caso de sinistro.

O edital prevê que as contratações realizadas em razão de urgência, devidamente justificada no processo administrativo, fica dispensado o intervalo mínimo de 03 três dias úteis para recebimento das propostas, previsto no caput do art. 9o deste decreto. Parágrafo único: nas hipóteses previstas no caput, o recebimento de propostas adicionais ocorrerá até o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do edital ou do aviso de dispensa.

O edital informa que o valor estimador ****,02.