Licitações de Seguros Frotas

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da publicação do contrato, prorrogável, na forma dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, haja vista a padronização contida na apólice de seguros.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço, devendo agendar com antecedência.

Não será exigida a apresentação de amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a emissão da apólice de seguro, que deve ocorrer em até 10 dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contado da data da protocolização da nota fiscal/fatura, e será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente do contratado, em 04 quatro prestações.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço de seguro.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas do licitante vencedor, conforme detalhado no item 9 do edital.

O descumprimento de qualquer cláusula do contrato sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 e 157 da Lei nº 14. 133/21, incluindo multas graduadas de acordo com a gravidade da infração.

O edital informa que a vistoria dos veículos será facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a presente contratação para o lote 1 é de R$ ****,10.

O início da execução do objeto será 01 dia útil após a assinatura do contrato. A empresa contratada disponibilizará os veículos conforme demanda da prefeitura, com solicitação via sistema eletrônico ou formulário padrão com antecedência mínima de 24h para demandas rotineiras. Para emergências, a disponibilização será imediata em até 2 horas.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria municipal, com base nos produtos efetivamente fornecidos, conforme preço previsto em contrato ou ARP, mediante ordem de fornecimento emitida. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento de cada parcela do produto entregue, mediante depósito na conta corrente bancária informada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada pelo prazo contratual de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. A emissão das apólices de seguro deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis após a assinatura do contrato. Em caso de sinistro, o prazo para reparo, indenização ou substituição é de até 30 dias úteis. Para defeitos no casco, pintura ou outros componentes, a contratada terá até 10 dias úteis para correção.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal e atesto, com cronograma específico: recebimento do 1º ao 10º dia do mês com pagamento no dia 20; recebimento do 11º ao 20º dia do mês com pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês com pagamento no dia 10 do mês seguinte. Pagamentos em finais de semana ou feriados serão adiados para o dia útil seguinte.

O edital informa que a garantia será conforme termo de referência e que a apólice deverá conter cláusulas claras e completas que assegurem o cumprimento de todas as obrigações pactuadas, com vigência mínima coincidente com o prazo do contrato administrativo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e jurídica, além de declarações específicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de 5 dias úteis para regularizar eventuais restrições fiscais após serem declaradas vencedoras.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de R$ ****,78.