Pregão eletrônico para contratação de seguro de viaturas administrativas da Capitania Fluvial de Mato Grosso. Vigência de 12 meses. Não haverá garantia da contratação. Não há necessidade de vistoria prévia. Subcontratação não admitida. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,92.
O início da execução do objeto ocorre conforme a solicitação da contratante, no local e horário da prestação dos serviços. Trecho: início da execução do objeto: conforme a solicitação da contratante local e horário da prestação dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo comprovação de aptidão para serviço similar. Trecho: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias. Trecho: moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Trecho: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O fornecedor pode ser desqualificado se não comprovar os requisitos de habilitação, como índices de liquidez e regularidade fiscal. Trecho: os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92. Trecho: o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,92.