Licitações de Projetos Engenharia Servicos Topograficos Levantamentos Planialt

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciadas em até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço e entregues no prazo de 30 trinta dias corridos após a emissão da ordem de serviço pelo setor responsável.

O edital prevê critério de julgamento menor preço global.

O edital prevê que será exigida como condição para contratação a apresentação da documentação referente às habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista, previstas nos arts. 66 e 68 da lei federal n. 14. 133/2021, juntamente com a comprovação de enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, se for o caso.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 2 meses, a partir da assinatura do contrato. 7. 1. 1. início: imediato 7. 1. 2. conclusão: 2 dois meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. 9. 1. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de até 30 trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e todas as certidões negativas de regularidade fiscal, sendo executado através de transferência bancária.

A documentação essencial para comprovar as capacidades será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69, da lei **** necessária a verificação da qualificação técnica e econômicofinanceira do fornecedor, a documentação essencial, suficiente para comprovar as referidas capacidades, será restrita aquela definida nos arts. 67 e 69, da lei ****, respectivamente.

O fornecedor será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei **** fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O edital prevê o prazo será de 12 doze meses para execução, contados da assinatura do contrato.

O edital prevê o pagamento será efetuado em até 30trinta dias, após autorização do setor competente.

O edital prevê o critério de julgamento será o de menor preço do lote.

O edital exige documentos a serem exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que o decorrer da entrega dos bens ou serviços estabelecidos neste termo de referência, caso o fornecedor cometa qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 1 de abril de 2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções.

A contratante recomenda uma vista prévia ao local antes da participação no certame, podendo ocorrer a visita em qualquer dia e horário de funcionamento do órgão.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****,60 sessenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos.

O edital prevê que a empresa a ser contratada deverá iniciar a executarentregar os serviçosprodutos no prazo de 05cinco dias, e concluir os serviços no prazo de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da sf solicitação de fornecimento expedida e enviada via email pelo departamento de compras.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante acompanhadas obrigatoriamente da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da união, certificado de regularidade do fgts, certidão negativa de débitos trabalhista.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o julgamento das propostas observará o critério do menor preço global por item ou lote, desde que atendidas integralmente todas as exigências técnicas, legais e de habilitação previstas no edital e neste termo de referência.

O edital informa que os documentos relativos à habilitação, deverão ser anexados na plataforma pelos licitantes vencedores, por meio eletrônico upload, nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma http:www. bll. org. br, na formado artigo 63, ii da lei ****.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pelo município de sertaneja, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções: advertência, suspensão temporária para participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 02 dois anos, após a aplicação de sanções mencionadas acima, quando configurada a inexecução total do contrato e descumprimento dos prazos de entrega, conforme demonstrado abaixo declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes decorridos o prazo da sanção aplicada.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer licitante eou cidadão poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de r ****,00 quinhentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais.