Licitações de Gestao Equipe

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos produtos ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, e qualificação econômico-financeira, incluindo a necessidade de certidões negativas e declarações específicas.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade, com base no art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

O edital exige que a empresa deverá apresentar amostra dos itens antes da confecção das demais, de acordo com o item 3. 1. 2. deste TR, com prazo de até 3 dias úteis após a publicação do resultado do certame.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,65 (dezesseis mil e trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e apresentação de documentos complementares após a declaração de vencedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis pelo recebimento dos materiais.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 25 de março de 2026, às 23:59min.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê exigências de índices econômicos e atestados de capacidade técnica para fins de habilitação, conforme detalhado no trecho: 8. 8. 2. caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 um em qualquer dos índices de liquidez geral lg, solvência geral sg e liquidez corrente lc, será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10 do valor total estimado da parcela pertinente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: 10. 2. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: 11. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço expedida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, após a liquidação da nota fiscal. Para execução do pagamento, o licitante deverá indicar na nota fiscal o número de sua conta, agência bancária, nome do banco e código da operação, bem como o número do pedido de execução encaminhado pelo setor responsável ou o número do empenho.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia, nas modalidades seguro garantia, caução ou fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.