Dispensa de licitação para locação de veículo sem condutor e sem limite de quilometragem para a Secretaria Municipal de Educação de Boca do Acre/AM. Prazo para disponibilização do veículo: até 48 horas após ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. Não é admitida subcontratação. Custo estimado: R$ ****,00. Sanções por atraso: multa moratória de 0,5% ao dia, até 30%. Multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
O prazo para disponibilização do veículo será de até 48 horas, contadas a partir do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo para disponibilização do veículo será de até 48 quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira.
O atraso injustificado sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 30%, e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme o texto: multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 30 trinta por cento e multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O veículo poderá ser rejeitado se apresentar defeitos, avarias, condições inadequadas de conservação ou segurança, documentação irregular ou características divergentes das especificações. Conforme o texto: o veículo poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando apresentar defeitos, avarias, condições inadequadas de conservação ou segurança, documentação irregular, características divergentes das especificações estabelecidas.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o custo estimado da contratação é de r ****, 00 sessenta e cinco mil reais.
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