Licitações de Gestao Equipe

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 doze meses, considerado da emissão da ordem de serviço, com início imediato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, quando solicitado pelo pregoeiro, como requisito de pré-habilitação: comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a r ****,74.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A solução deverá contemplar ainda a disponibilização de equipe técnica especializada para gestão e acompanhamento do sistema, suporte técnico contínuo 24 horas por dia, 7 dias por semana 247, visitas técnicas periódicas ao município e apoio na consolidação, processamento e fechamento das informações da frota para atendimento às exigências dos órgãos de controle, incluindo geração e envio de dados ao sagres conforme normas do tribunal de contas.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165, da lei **** licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, que no presente certame será de 30 trinta minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.

O valor estimado total é de r ****,99.

O prazo de realização dos serviços deverá seguir rigorosamente o cronograma das etapas de trabalho conforme item 1. 3 deste termo, a contar do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados a partir da liquidação de despesa, em moeda corrente, através de ordem bancária, obedecida a estrita ordem cronológica.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 02 horas após o envio de mensagem do pregoeiro.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada a advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, declaração de inidoneidade e rescisão unilateral do contrato.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor máximo deste edital é de R$ ****,25.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021.

A contratada deverá emitir a nota fiscal em nome da prefeitura municipal de alvorada de minasmg, somente quando solicitada pela divisão de contratos. O pagamento será efetuado até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas as condições de pagamento supramencionadas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O critério de julgamento será o de menor valor por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido pelo município de alvorada de minas, em situação válida, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

****

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o cronograma de implantação do sistema não deve exceder 15 dias para não ocasionar danos à execução adequada do plano municipal de assistência social.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a capacidade técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica com experiência mínima de 6 meses.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas na lei.

O edital indica que o envio de amostras não é exigido (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência desta contratação será de 60 sessenta meses, contados da sua assinatura, prorrogável nos termos do art. 106 e 107 da lei federal n 14. 133/2021.

A forma de remuneração para os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliar, comercial e de varrição será por tonelada de resíduo, com o preço unitário expresso em R$/tonelada. Para coleta de resíduos volumosos, o preço unitário será expresso em R$/tonelada. Para operação de ecopontos, o preço unitário será expresso em R$/mês. Para coleta e transporte de resíduos resultantes dos serviços de limpeza pública, o preço unitário será expresso em R$/mês. Para varrição de vias e logradouros públicos, o preço unitário será expresso em R$/km de sarjeta. Para equipe de serviços congêneres, o preço unitário será expresso em R$/horas de serviço mês. Para pintura de guias e meio fios, o preço unitário será expresso em R$/km de serviço executados mês. Para poda de árvores, o preço unitário será expresso em R$/horas de serviço executados mês. Para limpeza e desinfecção de feiras livres, o preço unitário será expresso em R$/horas de serviço mês. Para serviços de escavação, desobstrução e limpeza de canais, o preço unitário será expresso em R$/hora mês. Para limpeza manual e mecanizada de praia, o preço unitário será expresso em R$/km mês. Para operação de unidade piloto de compostagem, o preço unitário será expresso em R$/horas mês. Para transporte dos resíduos coletados, o preço unitário será expresso em R$/km.

O critério de julgamento das propostas será de técnica e preço, na proporção de 70% para a técnica e 30% para o preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a futura contratação é da ordem de R$ ****,00.