Licitações de Mao Obra Civil Especializada Geral

O prazo de execução da contratação é de 120 dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será menor preço global.

Para habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que o representante técnico declara renúncia à visita técnica, tendo pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da data da ordem de serviço, e está contemplado no prazo contratual de 300 dias.

Os pagamentos serão efetuados pelo município, em moeda corrente nacional, por meio de TED, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

A contratada é obrigada a apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de empreitada por preço unitário.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a realização de visita técnica obrigatória ao local da obra.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,25.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O pagamento será realizado segundo após aprovação de boletim de medição.

Em até 10 dias após a assinatura do contrato, a licitante deverá apresentar garantia de execução contratual referente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,71.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada, conforme solicitações ou ordens de serviço emitidas pelo órgão demandante, com indicação de local de execução, especialidade, quantidade estimada de horas e prazo para cumprimento. A contratada deverá disponibilizar equipe apta, em número suficiente, conforme a demanda, observando as normas técnicas da abnt, as determinações da fiscalização, as boas práticas da construção civil e a legislação de segurança do trabalho.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante nota fiscal/fatura atestada pelo gestor e fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços. O pagamento será realizado por transferência bancária para conta indicada pela contratada.

O critério de julgamento é o menor preço global, apurado pela somatória dos profissionais entre preço unitário ofertado e quantitativo estimado de cada item.

A habilitação será verificada e julgada antes da abertura das propostas de preços, conforme a fase invertida adotada neste certame.

O licitante que ensejar retardamento do certame, não mantiver proposta, falhar na execução, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude, sujeitar-se-á às sanções dos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, a contar da data de publicação do ato que se pretende impugnar.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00 (novecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais).