Licitação para contratação de empresa de engenharia para obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária. Modalidade: Concorrência. Critério de julgamento: Menor preço global. Recebimento das propostas até 25 de junho de 2026, às 09h00min. A disputa de preços inicia em 25 de junho de 2026, às 09h05min. O valor estimado da contratação é de R$ ****,53. A visita técnica é obrigatória para a proponente vencedora, ou deve ser apresentada declaração de declínio. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exige diversos documentos, incluindo atestados de capacidade técnica e certidões negativas. O prazo de execução contratual é de 12 meses a partir da assinatura. O pagamento será efetuado conforme propostas, com retenções tributárias. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.
O prazo de vigência contratual será de 12 meses contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.
O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, em campo próprio disponibilizado, de forma legível. A documentação para fins de habilitação é constituída de atos constitutivos, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS, e atestados de capacidade técnica.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são multa de até 30% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A proponente declarada vencedora deverá apresentar atestado de visita técnica realizado no local da obra, devidamente assinado, ou declaração de declínio da visita técnica e conhecimento do local.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
A não regularização da documentação no prazo fixado implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei no 14. 133/2021.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,53.
