Licitações de Mao Obra Civil Especializada Geral

O pagamento será efetuado após aceitação e medição dos serviços executados, com base nos preços unitários contratuais, em até 30 dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e relatório circunstanciado da fiscalização. O edital detalha procedimentos para atrasos e irregularidades.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado. Para a execução contratual, a contratada poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser comprovada em até 10 dias úteis após a celebração.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por lote ofertado sobre o valor global orçado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme exigências detalhadas no edital, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas compensatórias e moratórias, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e impedimento de licitar e contratar com o município.

A licitante deverá conhecer/visitar o local da obra, com prazo para vistoria iniciando no dia útil seguinte ao da publicação do edital até o dia útil anterior à abertura da sessão pública. A empresa que não realizar a vistoria não poderá alegar desconhecimento das condições locais.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00 (vinte milhões).

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias contados a partir da pertinente ordem de serviço dada pela SEJURI.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário, medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial, sendo efetuados em até 30 dias após o recebimento e aceite do material e serviço ou da aprovação da medição correspondente.

A contratada deverá efetuar, a título de garantia contratual, o recolhimento de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.

A habilitação técnica exige comprovação de experiência em obras de engenharia destinadas à reforma e/ou execução de estrutura em concreto armado ou muro de contenção, com no mínimo 70 m³.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão ser realizadas em datas e horários pré-agendados junto ao item 5. 12 do Anexo II.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O preço global estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,16.

O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de início do objeto licitado deverá ser de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria em prazo não superior a 30 trinta dias corridos, a contar da liquidação da despesa, que ocorrerá em até 10 dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

O contratado deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total geral do contrato.

A licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,97.

O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de início do objeto licitado deverá ser de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria em prazo não superior a 30 trinta dias corridos, a contar da liquidação da despesa, que ocorrerá em até 10 dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

O contratado deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total geral do contrato.

A licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,97.