O edital trata do registro de preços para contratação de mão de obra especializada em diversas áreas para atender as secretarias do município de Mirabela/MG. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A data da sessão pública é 05/01/2026. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado. O início da prestação de serviço ocorrerá em até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa. A garantia da contratação não será exigida. A subcontratação não é admitida. O edital também informa sobre as obrigações do contratante e do contratado, as sanções administrativas e os recursos.
O início da prestação de serviço ocorrerá no prazo de até 10 dez dias, contados do recebimento pela contratada da respectiva ordem de serviço, sendo que o prazo total para a conclusão dos serviços será de acordo com o cronograma apresentado pela secretaria solicitante, em conformidade com a secretaria de obras, nos locais que necessitarem dos mesmos.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
Critério de julgamento: menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais, conforme custos unitários apostos em anexo.
