Licitações de Mao Obra Civil Especializada Geral

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, memoriais descritivos, projeto básico e executivo, anexos a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnico-profissional e operacional devem ser consultadas no item 6 do instrumento convocatório.

As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

A ausência do atestado de visita técnica não acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante.

O edital exige amostra de materiais.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser realizados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,78.

O prazo de execução dos serviços é de 04 meses a partir da emissão da ordem de serviço, com prazo de vigência contratual de 06 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal atestada e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato, a ser restituída após a execução satisfatória das obrigações.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas conforme edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,46.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão listados no Anexo I e no Termo de Referência.

Os interessados poderão realizar vistoria no local, sendo que a vistoria deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa, pelo representante legal ou representante com procuração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59 (quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).