A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) realiza dispensa de licitação por valor para contratação de serviços de reparo, raspagem e aplicação de sinteco em piso de taco em sua unidade em Brasília-DF. O valor estimado é de R$ ****,84. A modalidade é cotação eletrônica (COTEP) com julgamento por menor preço. A participação é exclusiva pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. Fornecedores devem estar cadastrados no CAGEF com antecedência mínima de 2 dias úteis. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 03/06/2026, com encerramento dos lances às 14:30. A habilitação será verificada via CAGEF e outros cadastros. O contrato terá vigência de 12 meses. A vistoria prévia é opcional, podendo ser substituída por declaração formal. Não há exigência de prova de conceito ou carta de solidariedade. A garantia do serviço é de 12 meses.
O prazo para a entrega do objeto é de 10 dias úteis após a data da entrega da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.
A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF e outros cadastros, com exigência de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e comprovação de aptidão técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultada ao fornecedor interessado e pode ser substituída por declaração formal.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, descumprimento de especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade ou desconformidade com outras exigências.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.