Licitações de Projetos Topograficos

O edital prevê que os serviços objeto deste termo de referência deverão ser executados pela empresa contratada em até 15 quinze dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço que se dará em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em, parcela única, até 15 quinze dias após a entrega definitiva dos serviços, mediante apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo servidor, responsável pela fiscalização dos trabalhos e, peloa gestora do contrato bem como demais documentos contidos no termo de referência.

O edital exige qualificação técnica profissional, onde o coordenador indicado pela empresa licitante deverá apresentar atestados em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificados pelo crea ou cau, relativos à execução de serviços que apresentem as seguintes características: serviços de levantamento topográfico.

O edital estabelece que a licitante ficará impedida de licitar e contratar com o estado de pernambuco e será descredenciada no cadfor, pelo prazo de até 6 seis anos, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no edital e no contrato e demais cominações legais em casos como não assinar o contrato, deixar de entregar documentação, apresentar documentação falsa, entre outros.

O edital informa que os interessados deverão proceder a uma vistoria in loco para visualização das atuais condições das instalações físicas da edificação e que as visitas podem ser agendadas com o gestor do contrato, na sede da cprh, de segunda a sextafeira das 8: 30 às 12: 00 horas e das 13: 00h às 17: 00h.

O edital informa que o valor estimado para a referida contratação será de r ****, 00dezesseis mil reais.

O critério de julgamento é o menor preço, com regime de contratação integrada.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

A execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de compra, com prazo de conclusão máximo até 31/12/2026, a combinar com a administração do CIMVI.

Os pagamentos ocorrerão mediante apresentação dos documentos fiscais e liquidação da despesa, além do efetivo cumprimento de todas as obrigações. O pagamento será em parcela única com vencimento em até 30 dias após o recebimento do produto/serviço, mediante apresentação de nota fiscal. Não haverá antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta, contratual ou do objeto.

A escolha deverá recair sobre profissional ou empresa que apresente a proposta de menor preço, atendendo aos requisitos de habilitação técnica.

A seleção por meio de cotação eletrônica ou consulta direta ao mercado garante a observância do princípio da seleção da proposta mais vantajosa, atendendo aos requisitos de habilitação técnica.

Sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

O edital não informa o prazo para impugnação.

O valor total geral da contratação é de R$ ****,00 (setenta e cinco mil reais).

O edital prevê que a execução dos serviços será de 12 meses após a autorização dos serviços.

O pagamento será efetuado pelo município de Jaguaripe, em até 30 dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.