Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de engenharia para pavimentação com blocos intertravados tipo paver. A sessão pública ocorrerá em 25 de junho de 2026, às 08h30min. As propostas podem ser enviadas até 08h29min do mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega do projeto é de até 30 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em 3 etapas: 50% na entrega e aprovação dos projetos, 25% quando a obra atingir 50% de execução e 25% na conclusão da obra. O edital e seus anexos detalham os requisitos de habilitação, o objeto, as condições de contratação, sanções administrativas e demais informações.
O prazo máximo para entrega completa dos projetos e documentos técnicos será de 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em 3 etapas: 50% após a entrega e aprovação dos projetos e documentos técnicos, 25% quando a obra atingir 50% de execução e 25% após a conclusão da obra, com a emissão do termo de conclusão da obra.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme os requisitos dispostos no edital.
A contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.
Os pedidos de impugnações deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor estimado para a aquisição almejada é de R$ ****,00.
