Licitações de Sucat

A retirada dos bens arrematados deve ser feita no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da confirmação do pagamento integral.

O pagamento deve ser realizado em parcela única e à vista, mediante depósito bancário ou transferência eletrônica.

Os bens serão alienados no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior lance por lote.

O não pagamento do valor da arrematação no prazo estabelecido implica automaticamente perda do direito sobre o lote arrematado.

A visitação dos bens pode ser realizada no período de 22 de maio de 2026 a 12 de junho de 2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Cabe exclusivamente aos interessados vistoriar, examinar e verificar as condições físicas, mecânicas, elétricas, estruturais, características, especificações, estado de conservação e eventual necessidade de regularização dos bens.

O valor inicial de avaliação dos bens é de R$ ****,00.

O arrematante deve promover a retirada integral do lote no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da autorização de retirada.

O pagamento do valor correspondente ao lote arrematado deverá ser efetuado à vista e em sua integralidade, não sendo admitido parcelamento.

Será adotado o critério de julgamento de maior lance, sendo considerado vencedor cada lote o licitante que apresentar o maior valor.

O interessado deve possuir capacidade jurídica para assumir as obrigações decorrentes da arrematação.

O não pagamento do valor da arrematação no prazo de 02 dois dias úteis caracterizará inadimplemento do arrematante, acarretando a perda do direito à aquisição do respectivo lote.

Os bens estarão disponíveis para vistoria prévia durante os 10 dez dias que antecederem a data de abertura do certame.

A impugnação ao presente edital deverá ser protocolada até o terceiro dia útil que anteceder a realização do leilão.

A partir da efetiva entrega do bem ao arrematante, passarão a ser de sua exclusiva responsabilidade os riscos inerentes à posse, guarda, transporte e utilização do bem.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5% do seu valor global.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema comprasbr, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar 01 uma amostra de cada produto submetido às exigências.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

O valor máximo que o município de São Tomé se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços perfaz o importe de R$ ****,29.

Os bens arrematados deverão ser retirados no local em que se encontram, no horário das 8:00h às 16:00h.

O pagamento deverá ser em moeda corrente nacional, podendo ser efetuado à vista.

Os bens são vendidos no estado em que se encontram, não havendo garantias quanto à estrutura, funcionamento, características.

O leilão é do tipo maior lance por lote.