Licitações de Cerca Eletronica

O prazo de execução do objeto contratual é de 120 cento e vinte para o item 01, 45 quarenta e cinco dias para o item 02 e 30 trinta dias para o item 03, contados do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de até 60 sessenta dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura municipal de passos, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que a detentora deverá no ato da entrega dos produtos comprometerse a prestar garantia mínima de 24 vinte e quatro meses, ou, pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contra qualquer defeito de fabricação.

O edital informa que a licitação é do tipo menor preço global.

O edital exige documentação necessária para habilitação jurídica e egularidade fiscal, trabalhista e econômicofinanceira.

O edital prevê que a detentora que incorrer nas infrações acima descritas estará sujeita a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que as impugnações podem ser interpostas até o 3 dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública.