Licitações de Cerca Eletronica

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que o material/serviço não aceito deverá ser substituído dentro do prazo fixado pela administração, que não excederá 15 dias.

As condições de pagamento são definidas no termo de referência, e eventuais atrasos nos pagamentos não decorrentes de falhas da contratada incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês.

O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições, novos, de 1º uso, com as embalagens intactas. Os produtos deverão apresentar no mínimo 2/3 de sua validade total no momento da entrega. O Código de Defesa do Consumidor assegura prazos mínimos de garantia legal, sem prejuízo de garantias contratuais adicionais. Em caso de defeitos, o fornecedor deverá providenciar o reparo ou substituição no menor prazo possível.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 02 horas a partir da solicitação pelo pregoeiro/agente de contratação, sob pena de desclassificação. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, prova de inscrição no CNPJ, regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, multas de mora (0,5% ao dia para atraso de até 15 dias, 1% ao dia para atraso superior a 15 dias, limitado a 30 dias, e 30% sobre o valor da obrigação em caso de inexecução total), e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

O prazo de fornecimento é de 10 dias após o recebimento do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente, desde que atendidas as condições contratuais e mantida a regularidade fiscal do contratado, observada a ordem cronológica de exigibilidade prevista na lei no **** contratante somente pagará a contratada pelos produtos que realmente forem pedidos e entregues.

O material possui garantia de 3 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, sob pena de preclusão. As razões deverão ser apresentadas em 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para assinatura do contrato de 05 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, no endereço abaixo.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento do recebimento definitivo do material, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista no Anexo I.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis em caso de infração, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O valor estimado para o item é de 990, 00.

O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de compra. Os produtos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Carnaubais/RN.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.