A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra para melhoria da infraestrutura de acesso à EBM Nossa Senhora de Lourdes. O prazo de execução da obra é de 150 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. A garantia da obra é de 5 anos. O valor estimado é de R$ ****,51. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, observada a ordem cronológica. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo da execução da obra será de 150 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. A ordem de serviço será emitida em até 30 dias após a homologação do processo licitatório.
Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício 2026, podendo ser de no máximo trinta dias, acompanhada da respectiva nota fiscal. A liberação do primeiro pagamento está condicionada à apresentação da matrícula no cadastro nacional de obras e a liberação do último pagamento à apresentação da certidão negativa de débitos referente à matrícula da obra no CNO.
A contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.
O licitante inadimplente ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra para comprovação de conformidade com as especificações, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R ****,51.
